25/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - AUTOR) Nº DO PROCESSO: 0800998-77.2024.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) AUTOR: MARIA SOARES DE SOUSA, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 115072494.

SÃO BENTO 18 de julho de 2025 ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário
18/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:27

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:58

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800998-77.2024.8.15.0881 [Tarifas] AUTOR: MARIA SOARES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA SOARES DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados, com os fundamentos apresentados na inicial.

Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária (ID. 97634406).

Agravo de Instrumento interposto pela demandante (ID. 99533367).

Decisão que deferiu a liminar requerida, concedendo efeito suspensivo à decisão agravada para evitar que a distribuição seja cancelada antes do julgamento final do recurso (ID. 99920834).

Decisão que deu provimento ao agravo para garantir a gratuidade judiciária à autora (ID. 102931445).

Contestação (ID. 103887234).

O causídico da parte demandada apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 104461639), o qual se encontra devidamente assinado por este e pelo advogado da parte autora, o qual possui poderes para transigir, conforme se depreende da procuração acostada nos autos (ID. 90954870). É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 104461639, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil).

As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:12

Homologada a Transação
04/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/09/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SOARES DE SOUSA - CPF: *42.***.*47-94 (AUTOR).
31/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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