17/06/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815958-54.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente da expedição dos alvarás judiciais 580/2024 e 581/2024, ID's 91852379 e 91853523.

Ainda, certifico que as custas finais foram pagas, motivo pelo qual movimento os autos para arquivamento.

João Pessoa/PB, em 13 de junho de 2024.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:28

Juntada de Ofício
11/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:07

Juntada de Alvará
10/06/2024 16:07

Juntada de Alvará
04/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:36

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0815958-54.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o teor da certidão id 90883324 e ainda o substabelecimento com reserva juntado no id 5172519 para atuação genérica do advogado KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO nestes autos, intime-se a parte autora para juntar procuração com poderes específicos deste advogado para levantar alvarás deste processo, tal qual identificado no id 3372129.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
22/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:29

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 09:16

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:39

Expedido alvará de levantamento
21/05/2024 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0815958-54.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o DJO de ID 33721665 é concernente a processo diverso do presente, qual seja, o de nº 50113788920198130024, cuja autora é MARISTELA VIEIRA DOS SANTOS e o réu é o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pertencente à Comarca de Belo Horizonte/MG.

Dessa forma, intimem-se as partes para se manifestar acerca do fato acima mencionado, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 26 de abril de 2024.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
26/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 21:12

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/11/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0815958-54.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Aguardem-se os autos, sobrestados/suspensos, DECISÃO de mérito do e.

TJ/PB, nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte Executada.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
09/11/2023 16:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823264-19.2023.8.15.0000
08/11/2023 18:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2023 21:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 22:04

Juntada de Petição de resposta
30/03/2023 00:03

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0815958-54.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

A fim de dirimir a divergência na planilha de cálculos do exequente e executado, baixem os autos à Contadoria do Juízo, observando-se os parâmetros traçados no respectivo título judicial. 2.

Com o retorno dos autos ao Cartório, ouçam-se as partes sobre os cálculos oficiais, no prazo comum de DEZ dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
28/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
22/03/2023 08:05

Juntada de certidão da contadoria
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/10/2020 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 18:16

Conclusos para despacho
03/08/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 17:57

Conclusos para despacho
18/05/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 10/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 21:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:53

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:53

Transitado em Julgado em 7 de Março de 2019
08/03/2019 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 07/03/2019 23:59:59.
01/02/2019 15:53

Juntada de Petição de resposta
31/01/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2018 14:49

Conclusos para despacho
17/07/2018 14:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/05/2018 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 25/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 21:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 16:31

Conclusos para despacho
24/05/2017 11:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2017 10:22

Juntada de Petição de contestação
23/02/2017 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2016 15:17

Conclusos para despacho
26/09/2016 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2016 14:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2016 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2016 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 19:55

Juntada de Petição de memorial
23/05/2016 19:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2016 18:44

Conclusos para despacho
03/04/2016 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2016

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800760-47.2020.8.15.0251

Neoenergia Santa Luzia Transmissao de En...

Maria de Fatima Andrade de Medeiros

Advogado: Matheus Augusto dos Santos Leandro Nobre...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2020 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0000006-19.2019.8.15.0011

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Jose Nilton de Lucena Gomes

Advogado: Luana da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0849428-66.2022.8.15.2001

Helena Borges Fidelis

Jose Mendes da Silva Irmao

Advogado: Jucyann Andre Silva de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0805285-60.2020.8.15.2001

Cintia Vanessa Soares Monteiro Batista

Nemias Batista de Souza

Advogado: Elizeu Sousa de Sales

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2020 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0813502-87.2023.8.15.2001

Miqueias Cleber Nascimento Ferreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2023 18:35

Exibir Processo