27/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 09:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
24/07/2025 07:45

Recebidos os autos.
24/07/2025 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
21/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
14/06/2025 11:17

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0802239-61.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTES: JOSE FERREIRA DE LIMA X UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Nome: JOSE FERREIRA DE LIMA Endereço: Rua Antonio Ribeiro, 69, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) AUTOR: LUIS TRAJANO DA SILVA JUNIOR - PB24528 Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: AV AUGUSTO MAYNARD, 475, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 VALOR DA CAUSA: R$ 10.919,68 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil: Intime-se o autor para tomar conhecimento da devolução da correspondência, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.

BANANEIRAS, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025, 10:53:37 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
23/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 09:55

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2025 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/05/2025 08:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
05/05/2025 09:14

Juntada de Petição de resposta
22/04/2025 17:48

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 17:42

Expedição de Carta.
22/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/05/2025 08:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
22/04/2025 17:24

Recebidos os autos.
22/04/2025 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
18/04/2025 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*47-40 (AUTOR).
18/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:36

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0802239-61.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTES: JOSE FERREIRA DE LIMA X UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Nome: JOSE FERREIRA DE LIMA Endereço: Rua Antonio Ribeiro, 69, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) AUTOR: LUIS TRAJANO DA SILVA JUNIOR - PB24528 Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: AV AUGUSTO MAYNARD, 475, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 VALOR DA CAUSA: R$ 10.919,68 DESPACHO.

Há dúvidas a respeito do endereço da parte promovente, em especial pela juntada de comprovante de endereço em nome de terceira pessoa.

Assim, intime-se a parte autora, para emendar a inicial e, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia do endereço residencial no seu nome, e em caso de locatário(a) cópia do contrato de locação, caso o contrato de locação seja verbal, declaração do(a) locatário(a) contendo seu nome completo, CPF, endereço, valor do contrato, prazo de validade, e fone, e em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a), prova desta relação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Quanto à certidão do cartório eleitoral, não a tenho como comprovante idônio de residência, posto que domicílio para o Direito Eleitoral não coincide com o de domicílio para o Direito Civil.

Quanto à declaração de residência, a natureza desta demanda, que envolve um número significativo de ações similares e a complexidade das questões jurídicas envolvidas, exige um grau de certeza maior quanto à veracidade dos dados apresentados.

A fim de garantir a segurança jurídica e evitar possíveis fraudes, impõe-se a necessidade de que a parte autora apresente outros documentos que corroboram a informação constante na declaração, tais como contas de consumo em seu nome ou contrato de aluguel.

Tal diligência se faz necessária a fim de combater o fenômeno da litigância predatória, sendo exatamente indicativos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações, contestações e recursos genéricos; distribuição de ações idênticas, etc...

Intime-se.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025, 17:08:00 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
10/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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