16/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:11

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 21:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:02

Indeferido o pedido de CONDOMINIO MANGABEIRA VII BLOCO O 06 - CNPJ: 48.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
16/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:41

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA CARVALHO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 00:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:47

Indeferido o pedido de CONDOMINIO MANGABEIRA VII BLOCO O 06 - CNPJ: 48.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
26/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0807397-54.2024.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO MANGABEIRA VII BLOCO O 06.

EXECUTADO: FRANCISCA HELENA CARVALHO DE SOUZA.

DESPACHO Muitos procedimentos especiais previstos no ordenamento jurídico são incompatíveis com a situação da audiência de conciliação/mediação no seu início. É o que se verifica para a ação de execução, hipótese dos autos, onde, por expressa determinação legal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora, podendo apresentar embargos em quinze dias, para se insurgir contra a execução.

Portanto, a designação da audiência prévia de conciliação ou mediação pode representar verdadeira desnaturação do procedimento especial, indo de encontro a celeridade e efetividade, o que deve ser avaliado com cuidado.

Pelas razões expostas, deixo de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC para audiência de mediação.

INTIME a parte exequente para recolher as custas atinentes à citação do executado via mandado em 15 (quinze) dias - ATENÇÃO COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DILIGENCIAIS, CITE o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com a inicial, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do CPC).

Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, Art. 916).

Não havendo pagamento da dívida executada, venham os autos conclusos para penhora on-line via Sisbajud e, se necessário, uso dos demais instrumentos de constrição judicial, obedecida a ordem legal de preferência de bens, tudo no afã de quitar a dívida cobrada judicialmente.

CUMPRA.

João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
05/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:22

Determinada a citação de FRANCISCA HELENA CARVALHO DE SOUZA - CPF: *80.***.*09-20 (EXECUTADO)
05/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO MANGABEIRA VII BLOCO O 06 - CNPJ: 48.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
06/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:53

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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