30/07/2025 20:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 06:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/06/2025 10:16

Expedição de Carta.
28/05/2025 19:40

Determinada diligência
05/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2025 10:36

Expedição de Carta.
03/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
07/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842817-05.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ ] Intimação da parte promovente, por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 4 de fevereiro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2024 00:51

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:57

Outras Decisões
27/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:37

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 09:35

Determinada a redistribuição dos autos
15/05/2023 11:10

Conclusos para julgamento
15/05/2023 11:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/05/2023 02:18

Decorrido prazo de cruz vermelha brasileira em 02/05/2023 23:59.
05/04/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
06/11/2022 06:20

Juntada de provimento correcional
17/04/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 21:41

Conclusos para despacho
21/01/2022 20:04

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 08:41

Conclusos para julgamento
10/01/2022 08:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/04/2021 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 13:11

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:42

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2021 18:39

Juntada de Petição de réplica
22/01/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
27/10/2020 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 10:09

Juntada de Petição de certidão
14/10/2020 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:00

Juntada de Certidão
11/06/2020 13:04

Expedição de Mandado.
10/12/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:12

Conclusos para despacho
29/08/2019 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2019 13:18

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2019 12:15

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2019 14:45

Declarada incompetência
01/08/2019 14:39

Conclusos para despacho
31/07/2019 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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