TJPB - 0801962-97.2022.8.15.0151

1ª instância - Vara Unica de Conceicao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA

CPF *84.***.*37-06

Advogados

LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA

OAB: 22584/PB

CPF *97.***.*06-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:37

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 08:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/06/2025 08:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/06/2025 11:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/06/2025 10:00 Vara Única de Conceição.

  • 16/06/2025 11:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/06/2025 18:02

    Juntada de Petição de cota

  • 07/06/2025 01:18

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 06/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2025 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2025 02:13

    Publicado Expediente em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/06/2025 10:00 Vara Única de Conceição.

  • 02/06/2025 09:53

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:56

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:44

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 08:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2025 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:16

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 01:56

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2025 10:34

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 10:24

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 01:59

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 01:59

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 17/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:19

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801962-97.2022.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

    Não obstante a manifestação ministerial de Id. 107011645, observo que a ré foi intimada através da sua advogada, contudo, trata-se de Defensora Dativa, ou seja, a ré deveria ter sido intimada pessoalmente.

    Ante o exposto, decido: Inicialmente, considerando que a Comarca possui representante da Defensoria Pública, revogo o mandato da Defensora Dativa anteriormente nomeada, já havendo condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de honorários (Id. 88792714).

    Intime-se a Defensora Dativa para ciência.

    Após, desabilite-a do sistema.

    Outrossim, nomeio o representante da Defensoria Pública, oficiante neste Juízo, para patrocinar a defesa da acusada.

    Habilite-se a Defensoria Pública.

    Sem prejuízo, intime-se a beneficiada, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o descumprimento da prestação de serviços, sob pena de revogação do benefício.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS.

    Cumpra-se, com urgência.

    Conceição, data pelo sistema.

    Fco.

    Thiago da S.

    Rabelo Juiz de Direito

  • 04/02/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 12:09

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/12/2024 11:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/12/2024 01:14

    Decorrido prazo de LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA em 02/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 08:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/07/2024 07:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/06/2024 01:28

    Decorrido prazo de LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA em 25/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 09:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de cota

  • 14/05/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA em 26/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:55

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 01:40

    Decorrido prazo de LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 01:40

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:28

    Outras Decisões

  • 15/04/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 09:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2024 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:10

    Outras Decisões

  • 08/04/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 08:47

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 08:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 20/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2023 00:44

    Decorrido prazo de LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA em 11/12/2023 23:59.

  • 10/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 09/12/2023 10:00.

  • 09/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de LUANNA FRANCIS LOPES FONSECA em 08/12/2023 08:37.

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de cota

  • 07/12/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2023 12:47

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 08:36

    Outras Decisões

  • 03/12/2023 10:44

    Juntada de Petição de informação

  • 02/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de cota

  • 01/12/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:11

    Juntada de Petição de informação

  • 30/11/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 11:01

    Outras Decisões

  • 27/11/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 02:11

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 06/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 15:23

    Audiência admonitória conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2023 15:30 Vara Única de Conceição.

  • 24/10/2023 15:23

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/10/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 08:57

    Juntada de Petição de cota

  • 10/10/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:57

    Audiência admonitória conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2023 15:30 Vara Única de Conceição.

  • 06/10/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/07/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:09

    Nomeado defensor dativo

  • 18/07/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:01

    Decorrido prazo de LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA em 03/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 08:22

    Recebida a denúncia contra LUCIVANIA MIKAELLY PEREIRA DE LACERDA - CPF: *84.***.*37-06 (INDICIADO)

  • 19/06/2023 08:21

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/06/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 07:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de cota

  • 12/05/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 11/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 16/03/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de cota

  • 14/12/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 14/12/2022 08:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 13/12/2022 16:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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