TJPB - 0817101-20.2023.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0817101-20.2023.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ANTONIO XAVIER NETO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR promovida por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA contra ANTÔNIO XAVIER NETO sob o fundamento de que o demandada financiou o veículo descrito na inicial junto ao demandante com cláusula de alienação fiduciária, deixando de honrar os pagamentos avençados.
Liminar concedida ao id. 74977757.
O requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório.
Decido.
A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.
Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).
Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.
A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.
Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.
Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).
No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo.
Ante ao exposto, TORNO SEM EFEITO a liminar deferida ao id. 74977757 e, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.
Custas pelo autor, já recolhidas.
Sem condenação em honorários.
Por fim, DESCONSTITUA-SE eventual bloqueio que tenha sido realizado nos autos.
Ante a falta de interesse recursal, intimem-se as partes e em seguida certifique-se o imediato trânsito em julgado, com o arquivamento desses autos.
Publicada e registrada eletronicamente.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
10/09/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 10:14
Transitado em Julgado em 10/11/2025
-
10/09/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 14:13
Extinto o processo por desistência
-
26/08/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 00:43
Publicado Expediente em 04/07/2025.
-
04/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817101-20.2023.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ANTONIO XAVIER NETO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 15 (QUINZE) DIAS, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça ID: 115296091.
De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
02/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2025 16:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/05/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 20:59
Publicado Expediente em 20/05/2025.
-
21/05/2025 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:54
Publicado Expediente em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:00
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 11:04
Publicado Intimação em 28/02/2025.
-
28/02/2025 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817101-20.2023.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ANTONIO XAVIER NETO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte a parte autora para, no PRAZO DE 15 DIAS, requerer o que entender de direito (ID: 108466409).
ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário -
26/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 10:49
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 01:28
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817101-20.2023.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ANTONIO XAVIER NETO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), da Diligência/Certidão de ID: 107140715 e, no PRAZO DE 15 DIAS, requerer o que entender de direito.
ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário -
05/02/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 03:34
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 03:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 07:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/11/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 03:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 15:02
Deferido o pedido de
-
28/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 02:33
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 15:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/07/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 21:41
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 00:23
Deferido o pedido de
-
22/05/2024 21:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 18:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 18:48
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 02:02
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 22:53
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2024 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 19:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2023 19:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/08/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
19/08/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 07:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 07:55
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2023 14:42
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 21:52
Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 23:37
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:58
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (45.***.***/0001-54).
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29/05/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/05/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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