09/09/2025 15:53

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804700-32.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Promovente: AUTOR: JOAO MAURO DE MOURA BORBA CABRAL CEZAR Advogado do(a) AUTOR: ANNA BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA - PB33672 Promovido: REU: JOSINO PINHEIRO DE ARAUJO NETO, IZABELLY SILVESTRE DA SILVA, ANDRESON DOS SANTOS ARAUJO, 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) REU: FELIPE MENDES LACET PORTO - PB15193 Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
04/09/2025 10:51

Expedição de Carta.
04/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 17:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
24/04/2025 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 08:02

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2025 22:54

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 22:49

Juntada de Petição de procuração
23/04/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 06:54

Decorrido prazo de JOAO MAURO DE MOURA BORBA CABRAL CEZAR em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:41

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 10:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 08:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0804700-32.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MAURO DE MOURA BORBA CABRAL CEZAR REU: JOSINO PINHEIRO DE ARAUJO NETO, IZABELLY SILVESTRE DA SILVA, ANDRESON DOS SANTOS ARAUJO, 99 TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: JOAO MAURO DE MOURA BORBA CABRAL CEZAR Endereço: Rua Ana Espínola Navarro_**, 191, bloco A18, apt 206, Ernani Sátiro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-020 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 24/04/2025 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:25

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:23

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:21

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:21

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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