30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807754-40.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro].

AUTOR: JOSE DA PENHA MARTINS.

REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOSE DA PENHA MARTINS em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda A parte executada apresentou comprovante de depósito judicial.

Ato contínuo, o exequente requereu a expedição dos alvarás liberatórios. É, em síntese, o relatório.

Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, inclusive com expressa concordância do exequente, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta.

Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário tempestivo, art. 523, §1º do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, observando o rateio de ID 112635846, nos moldes adotados por esta unidade.

Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.
29/01/2025 10:40

Baixa Definitiva
29/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/01/2025 10:40

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA MARTINS em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:14

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
21/11/2024 12:14

Conhecido o recurso de JOSE DA PENHA MARTINS - CPF: *44.***.*58-54 (APELANTE) e provido
21/11/2024 12:00

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2024 11:59

Desentranhado o documento
21/11/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:07

Recebidos os autos
24/09/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800949-69.2024.8.15.0191

Maria Mariana da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0853313-88.2022.8.15.2001

Yonara Germano Montenegro Guimaraes

Sandra Elisabeth de Brito Pereira Guimar...

Advogado: Rebecka Nivea de Souto Henriques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802832-28.2016.8.15.2003

Aurieda Barreto Rocha de Lucena

Banco Cruzeiro do Sul

Advogado: Vitoria Santos de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2016 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0801553-69.2024.8.15.0081

Josefa Bezerra da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0809217-03.2024.8.15.0001

I. R Representacoes LTDA

Marata Sucos do Nordeste LTDA.

Advogado: Joao Nascimento Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2024 17:03

Exibir Processo