21/05/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
21/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024
05/04/2024 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
04/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
04/04/2024 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA
16/02/2024 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/02/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/02/2024 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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