21/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800757-07.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:23

Determinada diligência
23/05/2025 11:23

Determinada a citação de EDSON BERNARDO RIBEIRO - CPF: *30.***.*69-71 (REU)
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800757-07.2025.8.15.2001 [Acidente de Trânsito].

AUTOR: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

REU: EDSON BERNARDO RIBEIRO.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o promovente, por meio do advogado habilitado, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

João Pessoa-PB, datado e assinado pelo sistema.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em Substituição
17/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:05

Determinada diligência
17/01/2025 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (AUTOR).
09/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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