14/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo de RAISSA KELLY FABRICIO DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
07/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857716-03.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/02/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:23

Recebidos os autos
05/02/2025 06:23

Juntada de Certidão de prevenção
04/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:20

Decorrido prazo de RAISSA KELLY FABRICIO DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:23

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 14:00

Conclusos para julgamento
03/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 15:43

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/12/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 10:59

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:23

Decorrido prazo de RAISSA KELLY FABRICIO DE LIMA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 00:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/11/2022 01:37.
12/11/2022 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2022 20:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/11/2022 17:14

Recebidos os autos
12/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 12:03

Expedição de Mandado.
12/11/2022 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2022 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2022 10:08

Conclusos para decisão
12/11/2022 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
12/11/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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