27/08/2025 07:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALES NOBERTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO MARINHO IRMAO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:53

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0802403-28.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese as petições de habilitação de crédito nos ids. 111023129 e 109135367, não conheço dos pedidos, dada a inadequação da via eleita, devendo o requerente propor a ação em autos apartados, associados ao presente, conforme art. 642,§ 1º do Código de Processo Civil.

Intime-se os requerentes do presente.

Em seguida, retornem os autos ao MP.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:06

Indeferido o pedido de JOAO BATISTA SALES NOBERTO - CPF: *44.***.*65-20 (TERCEIRO INTERESSADO)
23/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 22:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/02/2025 04:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:56

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0802403-28.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em se tratando de ação de inventário, a análise do pedido dos benefícios da gratuidade judiciária depende da capacidade financeira do espólio, diversamente do que acontece em ações de procedimento diverso.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUCESSÕES.

INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

As custas do inventário são encargo do espólio e não dos herdeiros ou do inventariante pessoalmente, conforme entendimento consolidado do tribunal.

Negado seguimento. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-37, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 31/07/2014).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

SUCESSÕES.

AJG.

OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO.

As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros.

Descabe concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio é suficiente para atender às despesas do processo.

Negado seguimento. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*97-96, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/07/2014).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ESPÓLIO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. - O fato de o espólio não deter personalidade jurídica não inviabiliza a concessão da assistência judiciária ao ente, a qual, contudo, fica condicionada à demonstração de sua miserabilidade jurídica através de elementos e circunstâncias que façam prova de sua necessidade econômica. - Devem ser indeferidos os benefícios da assistência judiciária ao espólio que se limita a alegar a hipossuficiência, deixando de comprovar a reduzida expressão econômica do monte-mor para fazer jus ao benefício, não sendo suficiente para sua a concessão a simples declaração de pobreza firmada pela inventariante e demais herdeiros, notadamente porque estes não se confundem com a figura do espólio.

Agravo de Instrumento nº 1.0024.13.238937-0/001.

TJMG - Relator(a): Des.(a) Elias Camilo.

Data de Julgamento: 27/03/2014).

In casu, a teor da petição inicial, onde consta a atribuição de valor ao bem do espólio, verifica-se que o monte partível importa na quantia de R$ 1.570.334,14 suficiente, portanto, para a satisfação das despesas processuais e demais tributos que recaem sobre a transmissão, devendo as custas serem devidamente adimplidas pelo espólio.

Doutra banda, intime-se o inventariante para, em 10 dias, juntar aos autos: juntar a certidão atualizada de registro do imóvel lavrada pelo CRI; apresentar a certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec).

Sem prejuízo, diante da juntada da retificação das primeiras declarações e considerando que o feito tramita com incapaz, vistas ao MP para manifestação.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:46

Determinada Requisição de Informações
04/02/2025 21:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FENELON MEDEIROS FILHO - CPF: *23.***.*29-68 (DE CUJUS).
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
15/01/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:23

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:02

Determinada Requisição de Informações
03/10/2024 07:16

Conclusos para julgamento
25/09/2024 06:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:45

Desentranhado o documento
19/09/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/06/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 13:08

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:13

Juntada de Petição de parecer
27/02/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:56

Juntada de Petição de cota
21/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:38

Juntada de Ofício
06/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/01/2023 17:34

Juntada de Petição de parecer
05/12/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:11

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 16:58

Juntada de Ofício
13/06/2022 07:39

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 07:04

Conclusos para despacho
02/02/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA em 01/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 01:46

Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:32

Juntada de ato ordinatório
21/10/2021 04:10

Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA em 20/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:50

Juntada de termo de compromisso
29/09/2021 09:26

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
15/09/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 08:43

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 07:57

Conclusos para despacho
21/01/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:26

Decorrido prazo de ROMA TORRES MEDEIROS em 15/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 12:20

Conclusos para despacho
03/08/2020 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2020 18:03

Declarada incompetência
31/07/2020 11:17

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 12:33

Juntada de Certidão de intimação
28/07/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:08

Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA em 03/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 09:42

Conclusos para despacho
21/05/2020 18:07

Redistribuído por dependência em razão de erro material
21/05/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 12:42

Conclusos para despacho
28/04/2020 16:46

Juntada de Certidão
28/04/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 12:53

Conclusos para despacho
03/04/2020 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2020 22:43

Declarada incompetência
01/04/2020 15:58

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:57

Juntada de Ofício
19/02/2020 10:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 07:13

Conclusos para despacho
15/01/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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