29/07/2025 11:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:04

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:25

Determinada a citação de EDER CAXIAS MENEZES (REU), ARENA JAMPA LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-03 (REU), MAIS EQUUS CLINICA DE CAVALOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (REU) e JUNIANO GOMES FAUSTINO - CPF: *86.***.*82-49 (REU)
15/05/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:25

Recebida a emenda à inicial
07/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:52

Juntada de Petição de procuração
09/04/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERTTON AGUIAR DA SILVA DE FREITAS - CPF: *67.***.*97-44 (AUTOR).
12/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:08

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que a petição inicial veio desprovida de documento indispensável à propositura da ação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a exordial, regularizando sua representação processual, com procuração válida, bem como, acostando documento de identificação, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Ademais, a parte autora requer o benefício da assistência judiciária.

Todavia, ressalta-se que tal benefício não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807611-79.2024.8.15.0181

Maria Anunciada da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0807674-88.2024.8.15.0251

Antonio Soares da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0807674-88.2024.8.15.0251

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Antonio Soares da Silva

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0832878-11.2024.8.15.0001

Rayane Kelly de Oliveira

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junio...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0832878-11.2024.8.15.0001

Rayane Kelly de Oliveira

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Gabrielly Rodrigues Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 16:16

Exibir Processo