TJPB - 0028219-11.2013.8.15.0281
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 07:53
Juntada de RPV
-
04/07/2025 07:53
Juntada de RPV
-
25/06/2025 10:35
Transitado em Julgado em 27/03/2025
-
13/06/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 05:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 12:27
Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICAO em 27/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:13
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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06/02/2025 00:13
Publicado Decisão em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:13
Publicado Decisão em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028219-11.2013.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc.
Cuidam os autos de fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS.
Intimado na forma do art. 535 do NCPC, o executado não apresentou impugnação, sendo os autos encaminhados à Contadoria Judicial para a atualização do débito.
Com a apresentação dos cálculos, ambas as partes foram intimadas e manifestaram concordância com os valores apurados. É o breve relatório.
DECIDO.
Diante da ausência de controvérsia quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO os valores apurados e determino as seguintes providências, conforme o regime aplicável ao crédito (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV): Regime de Precatório: a) Expeça-se o Ofício Requisitório, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. b) Após a expedição, considerando que o procedimento de pagamento tramita junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os autos.
Regime de RPV: a) Requisite-se o pagamento à autoridade competente do ente público demandado, devendo o cumprimento da obrigação ocorrer no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência do Banco do Brasil desta Comarca. b) Decorrido o prazo sem o pagamento, ouça-se o Ministério Público.
Havendo manifestação ministerial favorável, proceda-se ao sequestro da quantia via sistema SISBAJUD, conforme previsto no art. 13, §1º, da Lei 12.153/2009. c) Após o bloqueio, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).
Após a adoção das providências cabíveis, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
ITABAIANA, na data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito em Substituição -
04/02/2025 11:51
Juntada de documento de comprovação
-
24/01/2025 16:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/09/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 08:19
Juntada de documento de comprovação
-
26/06/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 13:26
Juntada de documento de comprovação
-
15/03/2024 13:18
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
12/03/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:47
Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itabaiana.
-
19/01/2024 11:55
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
25/10/2023 23:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 13:50
Juntada de Ofício
-
18/03/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 10:24
Juntada de Ofício
-
05/07/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 11:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/03/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:44
Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICAO em 02/09/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:42
Decorrido prazo de GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA em 19/08/2020 23:59:59.
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16/08/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2020 19:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
-
26/06/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2020 00:40
Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA SILVA DE ARROXELAS MACÊDO em 19/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 19:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/05/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 20:41
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
09/05/2020 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:25
Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:29
Juntada de ato ordinatório
-
27/02/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 17:29
Processo migrado para o PJe
-
23/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 01/2020 D000082200281 13:31:10 003
-
23/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 23: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
23/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2020 NF 08/20
-
23/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2020 13:40 TJEUM23
-
13/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2019 ANDREA DA CONCEICAO
-
23/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019
-
19/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2019 SEM MANIFESTACAO
-
19/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2019
-
18/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2019 DO ADVG
-
07/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/06/2019 015960PB
-
20/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 33/19
-
28/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2019
-
18/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 P001096180281 13:18:44 ANDREA
-
18/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018
-
11/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2018
-
30/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P001096180281 11:18:09 ANDREA
-
12/11/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 23: 10/2018
-
12/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018
-
11/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2018 DEVOL.FAZ.MUNICIPAL SJR
-
06/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/09/2018 CARGA
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
26/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2018 REGISTRO DE SENTENçA
-
26/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2018 NF 27/18
-
16/02/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 02/2018
-
13/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 ANDREA DA CONCEICAO
-
13/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017
-
10/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016
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23/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2016 DO ADV
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23/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016
-
19/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/08/2016 008500PB
-
07/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2016 NF 112/1
-
18/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016
-
13/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015
-
13/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2015
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07/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015
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04/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2015 NF 100/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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21/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013
-
14/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 10/2013
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14/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 DE CITACAO
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26/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2013 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
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22/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013 DEFIRO O BENEFICIO
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13/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013
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01/02/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 02/2013 TJEPY10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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