28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de JANAYNA PAIVA GUEDES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de JANANCY PAIVA GUEDES em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:53

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0857690-68.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JANAYNA PAIVA GUEDES DE CUJUS: MARIA PAIVA GUEDES, JANANDY FERNANDES GUEDES SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha celebrada entre os herdeiros.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento sumário, do único bem deixado por falecimento de JANANDY FERNANDES GUEDES e MARIA PAIVA GUEDES.

Plano de partilha no id. 92141120, prova da inexistência de testamento no id. 86700142 e certidão negativa das fazendas nos id.s 104959542, 104959543, 104959546, 104959548, 104961000 e 105764936. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 92141120, relativo aos direitos sobre a posse deixados pelos falecidos JANANDY FERNANDES GUEDES e MARIA PAIVA GUEDES sobre o imóvel do id. 86700137 em favor de JANAYNA PAIVA DA SILVA, JANANCY PAIVA GUEDES e JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Certifique-se de logo o trânsito em julgado, por se tratar de arrolamento sumário, intime-se o fisco estadual para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal e arquive-se.

Sem custas, em virtude da gratuidade judiciária concedida no id. 103112195.

P.R.I.

João Pessoa, 1º de fevereiro de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
03/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de JANAYNA PAIVA GUEDES em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
08/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:11

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JANAYNA PAIVA GUEDES em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANANDY FERNANDES GUEDES - CPF: *94.***.*52-53 (DE CUJUS).
04/11/2024 10:36

Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
23/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:56

Decorrido prazo de JANAYNA PAIVA GUEDES em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:36

Juntada de tomada de termo
23/01/2024 08:35

Desentranhado o documento
23/01/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:00

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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