TJPB - 0836475-70.2022.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:44
Publicado Mandado em 10/09/2025.
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10/09/2025 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação do executado: 1.
Para pagamento da dívida, acrescida das custas processuais, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC); 2.
Para apresentação de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC); 3.
Ficam fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º do CPC). -
08/09/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 17:22
Outras Decisões
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26/06/2025 14:36
Conclusos para despacho
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04/06/2025 21:39
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 01:32
Publicado Mandado em 30/05/2025.
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31/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora/exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto o requerimento da parte promovida/executada no id 112650820. -
28/05/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 09:54
Decorrido prazo de JQ OLIVEIRA FERNANDES INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 11/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 03:31
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
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21/03/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2025 14:39
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2025 10:51
Expedição de Mandado.
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09/03/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 06:16
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
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28/02/2025 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 13:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836475-70.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836475-70.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 107075668 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/02/2025 13:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/02/2025 10:47
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 09:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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21/01/2025 10:11
Outras Decisões
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20/11/2024 18:43
Conclusos para despacho
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22/10/2024 09:39
Recebidos os autos do CEJUSC
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22/10/2024 09:38
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/10/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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17/10/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:41
Decorrido prazo de RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS em 23/09/2024 23:59.
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19/09/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 11:16
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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06/06/2024 11:45
Recebidos os autos.
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06/06/2024 11:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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14/05/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 11:48
Conclusos para despacho
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19/03/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 14:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/02/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2023 22:24
Conclusos para despacho
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25/07/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:48
Determinada diligência
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02/12/2022 08:02
Conclusos para despacho
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02/12/2022 08:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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02/12/2022 05:49
Decorrido prazo de JQ OLIVEIRA FERNANDES INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 21/11/2022 23:59.
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26/10/2022 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 18:03
Juntada de Petição de diligência
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07/09/2022 08:01
Expedição de Mandado.
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04/08/2022 19:13
Juntada de Petição de outros documentos
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22/07/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 15:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/07/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 17:53
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA PISO FORTE LTDA - EPP (06.***.***/0001-70).
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18/07/2022 17:53
Determinada diligência
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18/07/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/07/2022 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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