TJPB - 0800815-68.2022.8.15.0981
1ª instância - 2ª Vara Mista de Queimadas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 03:29
Decorrido prazo de JOAO FARIAS MOIZINHO em 17/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:21
Decorrido prazo de JOAO FARIAS MOIZINHO em 20/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:33
Decorrido prazo de JOAO FARIAS MOIZINHO em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:28
Decorrido prazo de JOAO FARIAS MOIZINHO em 04/04/2023 23:59.
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11/04/2023 09:34
Juntada de Ofício
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10/04/2023 10:10
Juntada de Petição de outros documentos
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10/04/2023 00:05
Publicado Edital em 10/04/2023.
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07/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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06/04/2023 00:00
Edital
COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA DE QUEIMADAS.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO: 01 DIA(S).
PROCESSO 0800815-68.2022.8.15.0981.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, FAZ SABER a todos que virem ou deste tiverem conhecimento que tramita a ação de interdição/curatela promovida por LUCELENA CLAUDINO DA COSTA, portador(a) do CPF nº *88.***.*81-20, contra JOAO FARIAS MOIZINHO, portador do CPF nº *18.***.*16-09.
O presente Edital é para tornar pública a interdição da pessoa anteriormente qualificada, tendo sido nomeado curador(a) a parte autora, já qualificada.
Termos da Curatela: para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos..
E para que mais tarde não se alegue ignorância mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital, que será afixado na sede do juízo e publicado 3 (três) vezes consecutivas no órgão oficial do Estado.
Dado e passado nesta cidade, aos Sexta-feira, 05 de abril de 2023.
Eu, HEYDE DAYZZYANNE LEAL MEDEIROS.
Dr.
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito. -
05/04/2023 09:54
Arquivado Definitivamente
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05/04/2023 09:51
Expedição de Edital.
-
05/04/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
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04/04/2023 00:18
Publicado Edital em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
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03/04/2023 00:00
Edital
COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO 01 DIAS.
PROCESSO: 0800815-68.2022.8.15.0981.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA.
O MM.
JUIZ DE DIREITO da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE INTERDIÇÃO, sistema PJE – que tem como autora REQUERENTE: LUCELENA CLAUDINO DA COSTA em favor de JOAO FARIAS MOIZINHO, INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, e por essa razão, através de sentença foi decretada a sua interdição e a autora foi nomeada curadora definitiva do(a) interditado(a).
Tudo arrimado nas disposições dos 749, parágrafo único do CPC e no art. 87 da Lei 13.146/2015, referente aos direitos de natureza patrimonial e negocial que afetem o(a) interdito(a), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (Lei 13.146/15, art. 85 § 1º).
O encargo perdurará por tempo indeterminado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito Titular desta 2 Vara da Comarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo e 10 (dez) dias e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aos 31 de março de 2023..
Eu, ENRIQUE DE FARIAS MEIRA, Técnico(a)/Analista Judiciário o digitei e assino.
Dr.
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.
JUIZ DE DIREITO TITULAR. -
31/03/2023 08:32
Expedição de Edital.
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28/03/2023 01:22
Publicado Edital em 28/03/2023.
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28/03/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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27/03/2023 10:46
Juntada de Petição de resposta
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27/03/2023 00:00
Edital
COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA DE QUEIMADAS.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO: 01 DIA(S).
PROCESSO 0800815-68.2022.8.15.0981.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, FAZ SABER a todos que virem ou deste tiverem conhecimento que tramita a ação de interdição/curatela promovida por LUCELENA CLAUDINO DA COSTA, portador(a) do CPF nº *88.***.*81-20, contra JOAO FARIAS MOIZINHO, portador do CPF nº *18.***.*16-09.
O presente Edital é para tornar pública a interdição da pessoa anteriormente qualificada, tendo sido nomeado curador(a) a parte autora, já qualificada.
Termos da Curatela: para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos..
E para que mais tarde não se alegue ignorância mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital, que será afixado na sede do juízo e publicado 3 (três) vezes consecutivas no órgão oficial do Estado.
Dado e passado nesta cidade, aos Sexta-feira, 24 de Março de 2023.
Eu, HEYDE DAYZZYANNE LEAL MEDEIROS.
Dr.
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito. -
24/03/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
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24/03/2023 12:27
Expedição de Edital.
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24/03/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:18
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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21/03/2023 11:25
Transitado em Julgado em 03/03/2023
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25/01/2023 19:09
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2023 09:48
Juntada de Petição de cota
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09/01/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2022 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 12/12/2022 23:59.
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23/12/2022 11:00
Julgado procedente o pedido
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07/12/2022 11:48
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 10:42
Juntada de Petição de cota
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28/11/2022 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 10:56
Juntada de Petição de parecer
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17/11/2022 11:49
Conclusos para despacho
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17/11/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 08:16
Juntada de Certidão
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26/10/2022 10:36
Juntada de Ofício
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11/10/2022 10:04
Juntada de comunicações
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11/10/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 11:01
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/06/2022 09:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
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14/06/2022 11:15
Juntada de Petição de cota
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09/06/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 10:06
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/06/2022 09:00 2ª Vara Mista de Queimadas.
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06/06/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 10:49
Conclusos para despacho
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06/06/2022 10:49
Outras Decisões
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15/05/2022 12:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2022 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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