26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de MARIA PESSOA DE FARIAS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOARES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 01:18

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800909-66.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] AUTOR(S): Nome: MARIA PESSOA DE FARIAS Endereço: Manoel Guilherme Da Silva, 145, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527 RÉU(S): Nome: ANA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOARES Endereço: GALDINO FRANCISCO BORGES, 251, JARDIM ESMERALDA, SÃO PAULO - SP - CEP: 05366-010 Advogado do(a) REU: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO - SP222405 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de petição apresentada pela parte autora requerendo a isenção das custas processuais e justificando sua ausência à audiência realizada em 11/12/2024.

Em relação à justificativa apresentada, não merece acolhimento.

O link para acesso à audiência constou expressamente do termo de audiência anterior (ID 104252892), tendo inclusive comparecido o advogado da parte autora.

Ademais, caberia ao patrono da demandante, que tinha acesso aos autos, consultar as informações necessárias para viabilizar o comparecimento de sua cliente ao ato.

Não é razoável alegar desconhecimento do link quando este estava disponível nos autos e o próprio advogado conseguiu acessar a audiência.

A parte autora estava devidamente representada por seu patrono, que poderia ter providenciado os meios para seu comparecimento.

No entanto, considerando a comprovada hipossuficiência econômica da parte autora, documentalmente demonstrada nos autos, e por entender que não houve intenção deliberada de desrespeitar o juízo, DEFIRO o pedido de isenção das custas processuais previstas no art. 51, §2º da Lei 9.099/95.

Considerando o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 1 de fevereiro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
01/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:48

Determinado o arquivamento
31/01/2025 20:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/12/2024 09:00 Vara Única de Jacaraú.
09/12/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2024 09:00 Vara Única de Jacaraú.
25/11/2024 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2024 18:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/11/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
25/11/2024 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
01/11/2024 12:10

Recebidos os autos.
01/11/2024 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
01/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2024 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
21/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/09/2024 12:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
21/09/2024 12:32

Recebidos os autos.
21/09/2024 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
19/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:37

Determinada diligência
18/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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