04/02/2025 01:11

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0802276-19.2024.8.15.0201 [Cancelamento de vôo].

AUTOR: ELBES BARBOSA DE LIMA FILHO.

REU: AZUL LINHA AEREAS.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se imeditamente os autos, com baixa.

INGÁ, 31 de janeiro de 2025.

Ingá, data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
31/01/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:55

Homologada a Transação
31/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
31/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/01/2025 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
27/01/2025 13:41

Juntada de Petição de réplica
03/01/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo de LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/01/2025 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
06/11/2024 09:24

Recebidos os autos.
06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
06/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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