21/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de DEBORA REGINA GUILHERME CORREA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DEBORA REGINA GUILHERME CORREA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
15/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 08:59

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2025 08:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/02/2025 13:48

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:48

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA REGINA GUILHERME CORREA DE SOUZA - CPF: *02.***.*07-20 (REQUERENTE).
11/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:34

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 01:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0800527-56.2025.8.15.2003; TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135); [Acidente de Trânsito, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: DEBORA REGINA GUILHERME CORREA DE SOUZA.

REQUERIDO: COSMO JOSE DA SILVA, RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação suficiente que comprove sua hipossuficiência econômica, razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos ou que possua relacionamento bancário; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
03/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:00

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 23:57

Conclusos para despacho
01/02/2025 02:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/01/2025 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 09:47

Determinada a redistribuição dos autos
31/01/2025 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção
30/01/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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