10/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:12

Juntada de Petição de resposta
22/08/2025 01:15

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800393-10.2022.8.15.0071 EXEQUENTE: AURELIO PRAZERES EXECUTADO: BANCO PAN DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por AURELIO PRAZERES em face de BANCO PAN, onde busca a parte exequente receber a quantia de R$ 26.911,15 (vinte e seis mil, novecentos e e nze reais e quinze centavos), sendo R$ 22.425,96 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco centavos e noventa e seis centavos), a título de recebimento da autora e R$ 4.485,85 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de honorários sucumbenciais.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 105139500), alegando o falecimento do titular da ação.

Em contrapartida, procedeu ao depósito judicial de R$ 27.948,88, a título de garantia do juízo.

Por meio do ID 106197847, Maria Verônica da Silva Prazeres e Marília da Silva Prazeres requereram sua habilitação nos autos, na qualidade de sucessoras do exequente, juntando a respectiva certidão de óbito.

Intimado para se manifestar, o executado renovou a impugnação, questionando a habilitação das sucessoras e postulando a extinção do feito por suposta carência de ação.

Este Juízo, por decisão de ID 110999359, deferiu a habilitação das herdeiras e rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada.

O executado interpôs agravo de instrumento, ao qual foi indeferido o efeito suspensivo do referido recurso (ID 113381359).

Na sequência, intimada ao regular andamento do feito, a parte exequente requereu a liberação dos valores depositados, mediante expedição dos respectivos alvarás. És o relato.

Passo a decidir.

Conforme se extrai dos autos, o executado interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida no presente cumprimento de sentença, tendo sido indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo pelo Tribunal competente, permanecendo, assim, hígida a decisão que determinou o prosseguimento da execução.

A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo, tanto em seu favor quanto em favor de seu advogado constituído, objetivando o regular andamento do feito.

Ocorre que, à luz do art. 520, IV, do CPC, a interposição de agravo de instrumento sem efeito suspensivo não obsta o prosseguimento da execução, sendo possível a adoção das medidas executivas necessárias para satisfação do crédito.

Todavia, visando resguardar o resultado útil de eventual provimento do recurso interposto, evitando prejuízos de difícil reparação, e observando o disposto no art. 520, § 3º, do CPC, impõe-se que o levantamento dos valores esteja condicionado à prévia garantia do juízo no montante integral da condenação.

Dessa forma, é juridicamente possível expedir alvarás, desde que previamente prestada caução idônea (ou demonstrada hipótese legal de dispensa), justamente para neutralizar o risco de irreversibilidade em eventual reforma do julgado, solução que harmoniza a efetividade executiva com a segurança jurídica prevista no regime legal do cumprimento provisório.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a garantia do juízo no valor da condenação, mediante caução idônea, fiança bancária ou seguro garantia judicial, nos termos do art. 835, § 2º, do CPC.

Transcorrido o referido prazo, volte-me os autos conclusos para análise do pleito.

Cumpra-se.

Areia-PB, data e assinaturas eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
20/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:47

Outras Decisões
18/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:40

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800393-10.2022.8.15.0071 EXEQUENTE: AURELIO PRAZERES EXECUTADO: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.

A manifestação das exequentes, sucessoras do extinto, foi insatisfatória (id 114548961).

Já iniciado o cumprimento da sentença.

A parte executada acostou o DJO (id 105139501).

Rejeitada a impugnação (id 110999359).

Assim, intime a parte exequente, via sucessoras, a fim de requerer o que de direito com vistas à extinção pela satisfação do débito.

Prazo: dez dias.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
27/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
04/06/2025 02:24

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2025 14:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas
01/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 15:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2025 15:10

Deferido o pedido de
11/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 06:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas
04/02/2025 00:45

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800393-10.2022.8.15.0071 EXEQUENTE: AURELIO PRAZERES EXECUTADO: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, volte-me os autos conclusos.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
31/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:56

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 09:38

Outras Decisões
11/11/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de AURELIO PRAZERES em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:25

Recebidos os autos
05/09/2024 10:25

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:52

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 02:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:30

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 14:11

Juntada de Petição de informação
28/09/2023 07:33

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:14

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 10:06

Conclusos para julgamento
27/07/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:15

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2023 17:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 07:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:38

Juntada de Alvará
27/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:25

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:24

Juntada de Certidão
22/05/2023 21:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2023 09:30

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 07:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:48

Nomeado perito
02/11/2022 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/10/2022 23:59.
28/10/2022 22:16

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 01:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 14:28

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:15

Juntada de Petição de réplica
11/08/2022 09:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:25

Determinado o cancelamento da distribuição
04/06/2022 01:01

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AURELIO PRAZERES (*21.***.*59-49).
19/05/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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