TJPB - 0804839-81.2025.8.15.2001
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 11:19
Extinto o processo por desistência
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16/05/2025 12:53
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/05/2025 10:44
Conclusos para despacho
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15/05/2025 10:44
Juntada de Projeto de sentença
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15/05/2025 10:41
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/05/2025 10:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2025 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/05/2025 14:50
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo de ICARO MANOEL PASSOS MENEZES em 06/03/2025 23:59.
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14/02/2025 13:49
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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14/02/2025 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2025 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804839-81.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES - BA30677, ICARO MANOEL PASSOS MENEZES - BA36162 REU: BANCO BMG SA DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada para que seja determinado que a parte Promovida se abstenha de efetuar os descontos mensais no valor de R$ 64,78 em seu benefício previdenciário, alegando, em síntese, que tomou conhecimento da existência do aludido desconto, que sustenta não ter contratado, anuído ou autorizado o desconto.
Junta documentos. É o breve relato.
Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos.
Aduz o aludido artigo: Art. 300.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
De saída convém atentar que não se mostram presentes os elementos do artigo sobredito.
Depreende-se das provas colacionadas aos autos que a parte autora possui vários empréstimos consignados em outra instituição financeira, além do banco réu, que compromete sensivelmente a sua margem consignável.
Importa anda observar que a modalidade de contratação em exame aparenta ser mais um Empréstimo sobre reserva de margem que representa uma parte do salário automaticamente destinada ao pagamento de um cartão de crédito consignado, habitualmente ofertada pelos bancos a clientes que não possuem margem consignável suficiente, o que parece ser o caso, a partir da análise dos históricos e extratos. (ID. 106971979 e 106971980).
Observa-se ainda que a parte reclama os descontos desde 2019, porém somente após cinco anos é que se insurge alegando condições que não celebrou o contrato.
Nesse contexto, portanto, não se vislumbra, em análise perfunctória, irregularidade na contratação, afastando-se a probabilidade do direito assim como o perigo de dano ou ao resultado útil ao processo, elementos basilares para a concessão da medida antecipatória da tutela, carecendo, pois a devida instrução do feito.
Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO o pedido de tutela liminar.
Designe-se Audiência UNA – Conciliação, Instrução e Julgamento por videoconferência, uma vez que o presente feito é aderente ao "Juízo 100% Digital".
Intime-se a parte autora.
Cite-se a ré.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito -
11/02/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 19:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/02/2025 15:20
Conclusos para decisão
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10/02/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:48
Publicado Despacho em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804839-81.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES - BA30677, ICARO MANOEL PASSOS MENEZES - BA36162 REU: BANCO BMG SA DESPACHO Antes de analisar o pedido de antecipação de tutela, comprove a autora seu endereço residencial com documentos válidos e atuais em seu nome.
Prazo: 15 dias.
Com a comprovação venham-me os autos conclusos em regime de urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito -
31/01/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 10:24
Determinada a emenda à inicial
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31/01/2025 09:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 09:50
Conclusos para decisão
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31/01/2025 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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