08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de ENEAS BANDEIRA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:30

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de resposta
07/05/2025 02:30

Decorrido prazo de JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:50

Juntada de Alvará
24/02/2025 11:24

Processo Desarquivado
24/02/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 31/01/2025
14/02/2025 11:58

Juntada de Ofício
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:40

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/VARA ÚNICA Processo nº 0801621-84.2024.8.15.0221 Sentença ENEAS BANDEIRA DE SOUZA propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO.

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial no id. 106802158.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

A Lei 9.099/95 prevê como princípio norteador dos Juizados Especiais a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 1º).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos seus próprios termos e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas ou honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Incabível recurso (art. 41, Lei 9.099/95), certifico desde logo o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará se for o caso e intime-se a parte para levantamento do valor.

Arquive-se.

São José de Piranhas, 30 de janeiro de 2025.

JUIZ DE DIREITO
31/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:03

Homologada a Transação
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2024 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/11/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
22/11/2024 08:15

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:45

Juntada de Petição de resposta
30/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 22/11/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
27/09/2024 07:29

Recebidos os autos.
27/09/2024 07:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
27/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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