29/07/2025 12:25

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2025 11:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
09/07/2025 12:11

Recebidos os autos.
09/07/2025 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
23/05/2025 14:55

Decorrido prazo de MARIA SOUSA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:55

Decorrido prazo de MARIA SOUSA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:08

Decorrido prazo de MARIA SOUSA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de MARIA SOUSA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
03/02/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0869171-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A autora distribui ação de reintegração de posse, tendo por objeto um lote de terreno adquirido por ela, localizado em Carapibus, no Conde/PB, e que teria sido invadido pela ré, segundo tem ciência, desde agosto de 2022.

De acordo com o § 2º do art. 47 do Código de Processo Civil, "a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta".

Bem, o imóvel alegadamente esbulhado, como visto, se situa noutra Comarca que não esta, da Capital.

Ademais, nos termos da lei processual, essa competência conforme a situação da coisa é de natureza absoluta, o que autoriza o Juiz a decliná-la de ofício.

Assim, DECLARO a incompetência da 16ª Vara Cível de João Pessoa e DETERMINO a redistribuição dos autos à Comarca do Conde, cujo juízo entendo ser o competente para o processamento e julgamento da demanda, nos termos acima.

INTIME-SE e CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, haja vista pendência de pedido liminar.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/01/2025 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:19

Determinada a redistribuição dos autos
29/01/2025 15:19

Declarada incompetência
05/11/2024 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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