25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de NADJA DINIZ ALVES DE LIMA COSTA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:34

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837061-25.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade processual.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pagamentos a correntistas".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Isto posto, suspendo o presente processo.

Ficam as partes intimadas.

Mantenham os autos em Cartório, na caixa de suspensos, até julgamento do Tema 1300, ou eventual levantamento de respectiva suspensão determinada.

CAMPINA GRANDE, 30 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADJA DINIZ ALVES DE LIMA COSTA - CPF: *24.***.*63-34 (AUTOR).
05/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 06:58

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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