08/07/2025 01:37

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830017-86.2023.8.15.0001 [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSEFA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Processo nº 0830017-86.2023.8.15.0001 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral e Tutela de Urgência promovida por Josefa da Silva contra Banco Itaú Consignado S/A, sob alegação de que, sem ter autorizado ou contratado empréstimo consignado, descontos vêm sendo efetivados em seu benefício previdenciário, no valor mensal de R$ 290,44 (duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).

Este juízo indeferiu o pedido da Reclamante (Id. nº 84659836) de juntada do contrato de refinanciamento nº 629007109 e do comprovante de crédito (Id. nº 97881350).

A demandante, a seu turno, informa que o aludido contrato foi reputado ilegítimo nos autos da Ação nº 0829389-97.2023.815.0001, em que, inclusive, se determinou a realização de perícia grafotécnica, pretendendo, assim, o sobrestamento do feito até a juntada daquela prova técnica (Id. nº 99291743).

Convertido o feito em diligência e, intimada a parte contrária, esta não se manifestou (Id. nº 106693804).

Em consulta aquele procedimento, observa-se que houve a inversão do ônus da prova, deliberando-se a intimação da Instituição Financeira para dizer se pretendia (ou não) a sua realização (Processo nº 082389-97.2023.8.15.0001), a qual será objeto de análise, após o depoimento pessoal da demandante (Id. nº 102190203).

De fato, assiste razão a autora, pois o contrato questionado neste procedimento, de acordo com a tese defensiva, é originário do refinanciamento, de maneira que, se aquele for considerado ilegítimo, em tese, este eventualmente também poderá ser, situação que se conecta com a suposta fraude.

E considerando que tal prova pode exercer influência no julgamento desta lide, defiro o pedido autoral e suspendo o feito até a produção do laudo nos autos correlatos, os quais somente serão admitidos, como prova emprestada, após oitiva da parte requerida.

Aguarde-se por 60 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande (PB), data e assinatura eletrônica.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
04/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0830017-86.2023.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição de Id 99291743.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito
28/01/2025 08:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 08:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/09/2024 13:08

Conclusos para julgamento
13/09/2024 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2024 07:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2024 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
27/08/2024 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 07:40

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 14:05

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2024 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
06/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:05

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
04/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:33

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2024 12:41

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:46

Juntada de Ofício
01/02/2024 15:46

Juntada de Ofício
01/02/2024 15:46

Juntada de Ofício
01/02/2024 15:46

Juntada de Ofício
30/01/2024 02:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:37

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 01:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:04

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
27/10/2023 07:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA DA SILVA - CPF: *85.***.*55-20 (AUTOR).
13/09/2023 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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