25/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de DAVID CAPISTRANO SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ID do Documento 106860614 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 29/01/2025 16:08:12 Tipo de Documento Sentença Documento Sentença Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807090-03.2024.8.15.2003 [Seguro] AUTOR: DAVID CAPISTRANO SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

DAVID CAPISTRANO SOBRINHO, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em face do BANCO BRADESCO S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 102347170), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido.

De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 102347170.

In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.

Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 29 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
30/01/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVID CAPISTRANO SOBRINHO - CPF: *59.***.*96-72 (AUTOR).
29/01/2025 16:08

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 03:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:04

Determinada a redistribuição dos autos
21/10/2024 15:04

Declarada incompetência
21/10/2024 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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