TJPB - 0842979-10.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 08:37
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:15
Juntada de documento de comprovação
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12/08/2025 23:13
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 02:50
Decorrido prazo de ND CONSTRUCOES LTDA em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 10:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0842979-10.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO OU DECISÃO ABAIXO.
COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS -
17/06/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 14:21
Juntada de cálculos
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17/06/2025 14:19
Juntada de cálculos
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17/06/2025 14:16
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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11/06/2025 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2025 23:59.
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30/05/2025 07:55
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 03:56
Decorrido prazo de ND CONSTRUCOES LTDA em 31/03/2025 23:59.
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09/03/2025 17:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
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19/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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19/02/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 13:40
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/02/2025 11:13
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/02/2025 07:29
Juntada de documento de comprovação
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06/02/2025 00:38
Decorrido prazo de ND CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:31
Publicado Despacho em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0842979-10.2024.8.15.0001 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: ND CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado pela exequente ID 105813447.
Nos termos do art. 1º da LEF c/c art. 246, do CPC, e c/c art. 18, da Resolução 455/22 do CNJ, CITO, a parte executada , por via eletrônica e através do Domicílio Eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ou garantir a execução (art. 8º, inciso I, da LEF).
Arbitro os honorários advocatícios desta execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.
Na hipótese de cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, o percentual será reduzido pela metade, nos termos do art. 90, § 4º do CPC (art. 1º c/c o art. 827, § 1º, do CPC).
Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, à escrivania para providenciar a penhora online de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, considerando o CNPJ, o valor do débito, cf.
ID 105813447.
Não encontrados bens, retornem os autos conclusos para deliberação (art. 40, da LEF).
Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo.
Citação vinculada ao presente expediente, via Domicílio Judicial Eletrônico.
Data e assinatura digitais.
FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito -
27/01/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 18:00
Determinada a citação de ND CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
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27/01/2025 18:00
Deferido o pedido de
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27/01/2025 12:20
Conclusos para despacho
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30/12/2024 22:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/12/2024 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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