10/09/2025 13:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802883-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ ] Intimação da parte promovente, por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/07/2025 08:25

Expedição de Carta.
02/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 05:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
22/05/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/04/2025 11:54

Expedição de Carta.
06/03/2025 22:11

Determinada a citação de JOSE RENIER MOURA BARBOSA - CPF: *81.***.*01-77 (EXECUTADO)
28/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:04

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802883-30.2025.8.15.2001 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JOSE RENIER MOURA BARBOSA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, colacionar ao feito a Guia de Custas e Despesas prévias do processo, bem como realizar o efetivo pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Decorrido o prazo sem qualquer depósito nos autos, faça-se conclusão para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
24/01/2025 08:27

Determinada diligência
22/01/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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