29/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:38

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/03/2025 05:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802442-91.2021.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

Tendo em vista a tempestividade do recurso e o preenchimento, prima facie, dos demais pressupostos de admissibilidade1, recebo, em ambos os efeitos, a apelação interposta pelo réu.

Intime o apelante para, no prazo de oito dias, oferecer suas razões.

Com a apresentação das razões, abra vista ao douto Promotor de Justiça para apresentar contrarrazões, em igual lapso.

Ao final, remeta ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso interposto..

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito 1 Súmula 24 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: “a falta de pagamento do preparo, no ato da interposição de recurso criminal, não enseja deserção, salvo quando a Ação Penal for de natureza privada”.
25/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 07:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:31

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 11:27

Publicado Edital em 30/01/2025.
30/01/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Sapé EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) RENAN DO VALLE MELO MARQUES Do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 3a Vara tramitam os termos da Acao Penal acima identificada, que a Justica Publica desta comarca move contra JOSÉ RENIER MOURA BARBOSA, brasileiro, solteiro, nascido em 09 de Agosto de 1988, filho de Luciana Moura Cavalcanti e José Francimar Barbosa Santos, residente na rua Maria Silvestre dos Santos, 19, Bancários, João Pessoa-PB, em cujo feito em data de 23 de agosto de 2024 de foi prolatada sentença que JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR O REUJOSÉ RENIER MOURA BARBOSAS PELO COMETIMENTO DO CRIME CAPITULADO NO ART.180, CAPUT, DO CP, A UMA PENA DE 01 (HUM) ANO e 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO.

Por se encontrar o REU ACIMA IDENTIFICADO EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO NAO FOI POSSIVEL INTIMA-LO PESSOALMENTE DA REFERIDA SENTENCA, DETEMINADO O MM.

JUIZ INTIMA-LO POR EDITAL com o prazo de 60(sessenta) dias, para tomarem conhecimento da referida sentenca.

Dado e passado nesta cidade, aos 28 de janeiro de 2025.

Eu, Juarez José da Silva Júnior, analista/chefe em exercício, digitei.

Renan do Valle Melo Marques, Juiz de direito nesta Vara.
28/01/2025 20:53

Expedição de Edital.
14/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE RENIER MOURA BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:52

Juntada de Petição de cota
23/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:45

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:19

Nomeado curador
03/07/2024 12:19

Decretada a revelia
02/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 20:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/04/2024 09:22

Mandado devolvido para redistribuição
26/04/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 08:21

Expedição de Mandado.
26/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:32

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:06

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:21

Juntada de Informações
07/03/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2024 10:00 3ª Vara Mista de Sapé.
22/02/2024 22:10

Juntada de Petição de cota
20/02/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 05:29

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 05:25

Juntada de documento de comprovação
09/02/2024 14:34

Mandado devolvido para redistribuição
09/02/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 10:47

Juntada de documento de comprovação
09/02/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2024 10:00 3ª Vara Mista de Sapé.
09/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:15

Outras Decisões
07/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:01

Juntada de Petição de resposta
16/01/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2023 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 21:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE RENIER MOURA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/11/2023 12:57

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:38

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:23

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:16

Expedição de Mandado.
20/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:38

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/09/2023 00:20

Juntada de Petição de cota
15/09/2023 12:49

Desentranhado o documento
15/09/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:45

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:31

Recebida a denúncia contra JOSE RENIER MOURA BARBOSA - CPF: *81.***.*01-77 (INDICIADO)
13/07/2023 08:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/07/2023 07:55

Conclusos para despacho
12/07/2023 23:45

Juntada de Petição de denúncia
12/07/2023 07:57

Outras Decisões
06/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:45

Juntada de Petição de cota
06/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 10:25

Juntada de documento de comprovação
15/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:30

Juntada de Ofício
28/04/2022 16:25

Juntada de Petição de Cota-2022-0000680450.pdf
26/04/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 07:30

Outras Decisões
26/04/2022 07:30

Declarada incompetência
18/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Cota-2022-0000607938.pdf
30/03/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 05:45

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Sobrado em 28/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Cota-2022-0000322664.pdf
23/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:11

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:38

Juntada de Petição de Cota-2022-0000214916.pdf
02/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:03

Outras Decisões
31/01/2022 21:51

Conclusos para despacho
31/01/2022 21:44

Juntada de Petição de cota
15/12/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:50

Juntada de Petição de diligência
12/12/2021 02:56

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Sobrado em 10/12/2021 23:59:59.
22/10/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:08

Juntada de Petição de cota
25/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 02:24

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Sobrado em 19/07/2021 23:59:59.
01/06/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:22

Juntada de Petição de cota
20/05/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 09:31

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 09:30

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 09:30

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 09:28

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 09:27

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 09:27

Juntada de documento de comprovação
17/05/2021 10:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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