02/08/2025 01:49

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:35

Transitado em Julgado em 29/07/2025
28/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:24

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804095-14.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Contribuição Sindical] AUTOR: LUCIENE BARBOSA DE SOUSA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por LUCIENE BARBOSA DE SOUSA contra a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB, pelos motivos declinados na inicial.

Instada a esclarecer o atual endereço da autora, diante da constatação de que a procuração juntada aos autos indica que a autora reside na cidade de Betim/MG (id. 103694433), a parte esclareceu que de fato reside na cidade de Betim/MG, requerendo a remessa do feito. É breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os sistemas não permitem tal encaminhamento, devendo o presente requerimento ser encarado como um pedido de desistência, possibilitando, sem qualquer prejuízo, a distribuição do processo no juízo de domicílio da autora.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, observo que a parte demandada pediu arguiu em preliminar a extinção do processo sem resolução do mérito, alegando defeito processual.

Assim, entendo que eventual insurgência contra a extinção sem resolução por motivo distinto – a desistência – tratar-se-ia de verdadeiro comportamento contraditório, pelo que reputo desnecessária a sua intimação para manifestação acerca da extinção prematura.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Custas e honorários pela requerente cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cuité (PB), 02 de julho de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:43

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:35

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:07

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 10:44

Juntada de entregue (ecarta)
03/12/2024 22:00

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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