21/02/2025 20:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
02/02/2025 21:42

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 00:06

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0880054-97.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
24/01/2025 23:04

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:39

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/01/2025 13:34

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:29

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
07/01/2025 12:29

Determinada diligência
07/01/2025 12:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARMEM DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA - CPF: *36.***.*10-91 (AUTOR).
27/12/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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