06/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819177-31.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:06

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 01:48

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819177-31.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:23

Determinado o arquivamento
17/12/2024 11:23

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 02:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 19:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:24

Determinada a redistribuição dos autos
31/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 19:55

Declarada incompetência
07/10/2024 19:55

Determinada a redistribuição dos autos
30/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:45

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:05

Determinada a redistribuição dos autos
26/04/2024 12:05

Declarada incompetência
19/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:30

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:51

Juntada de Petição de resposta
10/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/04/2023 20:40

Determinado o arquivamento
26/04/2023 20:40

Determinada a redistribuição dos autos
26/04/2023 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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