20/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:30

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:51

Determinada diligência
04/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:51

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:45

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 15:45

Determinada diligência
31/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
30/03/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:54

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 08:54

Determinada diligência
25/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:14

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873859-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de janeiro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CPF: *29.***.*45-83 (AUTOR).
29/11/2024 10:44

Recebida a emenda à inicial
29/11/2024 10:44

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 10:44

Determinada diligência
28/11/2024 04:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 21:26

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 21:26

Determinada diligência
25/11/2024 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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