09/09/2025 16:11

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856102-89.2024.8.15.2001 [Honorários Advocatícios em FGTS] AUTOR: RAQUEL COSTA OLIVEIRA RÉU: OTACILIO GOMES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO.

AUTOR.

INÉRCIA.

INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. - É de ser indeferida a exordial quando a parte autora é intimada para complementá-la e deixa transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido.

Vistos etc.

RAQUEL COSTA OLIVEIRA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de OTACILIO GOMES DOS SANTOS, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

No Id nº 104677132, proferiu-se despacho determinando a complementação da inicial.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 110358165). É o breve relatório.

Decido.

Consoante dicção do parágrafo único do art. 321 do CPC, o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, instada a complementá-la, permanecer em estado de inércia. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois a parte autora foi intimada para complementar a inicial, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo legal lhe concedido.

Por todo o exposto, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso I, da lei adjetiva civil.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição
03/09/2025 10:24

Determinado o cancelamento da distribuição
03/09/2025 10:24

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/07/2025 04:24

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:29

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, saneando os defeitos apontados no despacho de Id nº 104677132, sob pena de indeferimento.

P.R.I João Pessoa, 14 de abril de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
14/04/2025 15:43

Determinada diligência
02/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/02/2025 02:13

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:13

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856102-89.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de apresentar sua carteira da OAB e comprovante de residência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos mencionados.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito
13/12/2024 09:13

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 07:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 10:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2024 11:19

Determinada a redistribuição dos autos
28/08/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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