TJPB - 0000897-44.2016.8.15.0561

1ª instância - Vara Unica de Coremas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA

FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA

CPF *10.***.*57-20

Advogados

JOAO HELIO LOPES DA SILVA

OAB: 8732/PB

CPF *76.***.*58-91

LINCON BEZERRA DE ABRANTES

OAB: 12060/PB

CPF *26.***.*69-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEVERINO ANDRADE

EDMILSON MATIAS DA PAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:46

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814710-61.2024.8.15.0000

  • 26/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 14:13

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 04/02/2025 01:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA em 03/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:23

    Publicado Intimação em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    INTIMA-SE da decisão do recebimento do RESE.

  • 24/01/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 07:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/01/2025 15:58

    Juntada de Informações

  • 22/01/2025 15:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/01/2025 14:21

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 09/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/08/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 18:19

    Outras Decisões

  • 25/08/2024 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 13:33

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 25/06/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 02:27

    Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 31/05/2024 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2024 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/10/2023 01:08

    Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:08

    Decorrido prazo de LINCON BEZERRA DE ABRANTES em 26/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 20:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.

  • 26/09/2023 20:10

    Realizado cálculo de custas

  • 13/09/2023 08:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2023 02:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/09/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/09/2023 16:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2023 16:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/09/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 07:51

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 03/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de LINCON BEZERRA DE ABRANTES em 02/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:12

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 09/02/2023 09:00

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 22:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA em 23/01/2023 23:59.

  • 24/12/2022 05:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA em 12/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 06:00

    Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 02:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA em 26/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de cota

  • 11/07/2022 21:30

    Transitado em Julgado em 12/03/2022

  • 11/07/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:54

    Não recebido o recurso de FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA - CPF: *10.***.*57-20 (REU).

  • 29/04/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/03/2022 03:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 10:28

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000362874.pdf

  • 25/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2021 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/08/2021 16:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2021 11:00 Vara Única de Coremas.

  • 13/07/2021 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 22:30

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/07/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:38

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 19:59

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 10/06/2021 19:59

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 21:53

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 10:17

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 18/05/2021 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 11:55

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 15:40

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/05/2021 15:40

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 16:01

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 13:39

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 12:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/05/2021 12:25

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/05/2021 12:21

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/05/2021 12:21

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/05/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2021 08:27

    Decorrido prazo de Diago Firmino Gomes em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de Josefa Andrade da Silva em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de Luiz Carlos Casimiro em 07/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de Fernando Rafael em 04/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 07:57

    Audiência 15/07/2021 11:00 designada para Vara Única de Coremas #Não preenchido#.

  • 04/05/2021 04:24

    Decorrido prazo de Severino Andrade em 03/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 07:47

    Audiência 03/05/2021 07:30 realizada para Vara Única de Coremas #Não preenchido#.

  • 03/05/2021 07:47

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/05/2021 07:30:00 Coremas.

  • 02/05/2021 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2021 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2021 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2021 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2021 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2021 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2021 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2021 15:12

    Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de Pedro Felipe Rolim Mendes em 20/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de José Airton Mendes em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 08:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/04/2021 13:31

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/04/2021 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de cota

  • 07/04/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 07:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2021 07:30 Vara Única de Coremas.

  • 09/01/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 08:04

    Processo migrado para o PJe

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 12: 07/2018 08:00

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 08/2020 11:08 TJECE02

  • 10/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 17/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2018

  • 16/05/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2018

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2018

  • 09/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/05/2018 008732PB

  • 30/01/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA 12: 07/2018 08:00

  • 20/11/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 20: 11/2017 D003240170561 09:37:40 FRANCIS

  • 26/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017

  • 16/10/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 06/2017 FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA

  • 16/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017

  • 16/10/2017 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/10/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 10/2017 P000870170561 11:20:11 FRANCIS

  • 06/10/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 10/2017 P000870170561 13:34:23 FRAN

  • 11/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2017 D002546170561 08:42:34 001

  • 11/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 09/2017

  • 28/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2017 FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA

  • 21/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017

  • 21/06/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO ALVES DE QUEIROGA

  • 02/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017

  • 30/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2017

  • 14/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/03/2017

  • 16/02/2017 00:00

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  • 19/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017

  • 17/11/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/11/2016

  • 08/11/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 11/2016 TJEPN13

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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