25/04/2023 02:39

Decorrido prazo de ANA SIDNEIA DE SOUZA SILVA em 13/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 12:27

Expedição de Edital.
28/03/2023 01:12

Publicado Edital em 28/03/2023.
28/03/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. 1/3 COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE INTERDICAO.

Processo: 0801232-49.2018.8.15.0241.

Ação: INTERDIÇÃO.

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ADRIANO JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA tendo como interditando(a) ANA SIDNEIA DE SOUZA SILVA, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA SIDNEIA DE SOUZA SILVA, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª ADRIANO JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL.

Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Sem honorários.

ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A).

Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente).

LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC).

Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto.

INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico.

Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006).

Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 24 de março de 2023.

Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
24/03/2023 08:01

Expedição de Edital.
24/03/2023 07:59

Juntada de Ofício
14/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:06

Juntada de Mandado
14/03/2023 08:08

Transitado em Julgado em 25/11/2022
03/12/2022 05:44

Decorrido prazo de FAGNER FALCAO DE FRANCA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:33

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/10/2022 18:05

Juntada de Petição de cota
25/10/2022 09:16

Juntada de Termo de Compromisso
25/10/2022 08:56

Mandado devolvido para redistribuição
25/10/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 08:20

Expedição de Mandado.
25/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:51

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:14

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 09:19

Conclusos para julgamento
11/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE MONTEIRO em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:41

Decorrido prazo de ANA SIDNEIA DE SOUZA SILVA em 06/09/2022 23:59.
12/09/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2022 07:55

Expedição de Mandado.
29/08/2022 07:46

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
14/08/2022 23:49

Juntada de provimento correcional
19/07/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 08:06

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 11:54

Expedição de Mandado.
26/03/2022 04:05

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 07:31

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:39

Juntada de Termo de Curatela Provisório
18/03/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 10:15

Juntada de diligência
15/03/2022 03:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 20:51

Juntada de Petição de Cota-2022-0000291869.pdf
25/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 07:48

Expedição de Mandado.
24/02/2022 20:58

Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 15:25

Juntada de provimento correcional
01/06/2021 18:24

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:59

Juntada de Petição de procuração
24/03/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 10:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/02/2020 10:10

Audiência entrevista realizada para 21/11/2019 09:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
19/10/2019 12:53

Decorrido prazo de FAGNER FALCAO DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
24/09/2019 10:32

Juntada de Petição de cota
20/09/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 09:32

Juntada de Certidão
20/09/2019 09:29

Audiência entrevista redesignada para 21/11/2019 09:00 3ª Vara Mista de Monteiro.
15/08/2019 01:28

Decorrido prazo de FAGNER FALCAO DE FRANCA em 13/08/2019 23:59:59.
11/08/2019 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 03:24

Decorrido prazo de ANA SIDNEIA DE SOUZA SILVA em 07/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 05:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 11:20

Expedição de Mandado.
25/07/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 10:59

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:51

Audiência interrogatório designada para 19/09/2019 09:00 3ª Vara Mista de Monteiro.
26/01/2019 00:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 11:53

Juntada de Certidão
16/01/2019 10:38

Juntada de Certidão
20/12/2018 01:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 19/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 01:43

Decorrido prazo de FAGNER FALCAO DE FRANCA em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 01:18

Decorrido prazo de SALETE MARIA DE SOUZA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 13:06

Expedição de Mandado.
07/12/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2018 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2018 09:24

Conclusos para despacho
21/11/2018 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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