27/03/2025 06:50

Decorrido prazo de SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:50

Decorrido prazo de TANEY QUEIROZ E FARIAS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:50

Decorrido prazo de VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:50

Decorrido prazo de CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:03

Juntada de Ofício
07/03/2025 11:24

Juntada de Alvará
07/03/2025 11:24

Juntada de Alvará
06/03/2025 19:28

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 13:49

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 06:33

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800281-95.2022.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou o cumprimento integral do acordo e requereu a expedição de alvarás pela quantia depositada judicialmente.

Indeferido o pedido inicialmente.

Decorrido o prazo contratual e prestados novos esclarecimentos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

No caso dos autos verifico que decorreu o prazo contratual de 90 dias para o levantamento do depósito judicial levantado, bem como que foi apurado o quantitativo de R$ 37.804,00 (trinta e sete mil oitocentos e quatro reais), a ser descontado do montante, nos termos do anexo IV do acordo existente entre as partes.

Registro, ainda, que o pedido de levantamento foi assinado por todas as partes e advogados envolvidos no presente feito.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás do valor depositado judicialmente, devendo-se dividir em: i) um alvará de R$ 37.804,00 (trinta e sete mil oitocentos e quatro reais) em favor da CBILOG - CABO BRANCO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ n. 14.***.***/0001-62); ii) um alvará de R$ 962.196,00 (novecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais) em favor de ELINALDO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (CPF n. *91.***.*00-10), único sócio da empresa inativa ANITYA PARTICIPAÇÕES EIRELI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:22

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800281-95.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Analisado o acordo firmado entre as partes que foi homologado no ID 83142525, encontrei a seguinte cláusula que dispõe que os valores devem ficar retidos por 90 dias, prazo que ainda não teria decorrido, visto que depositados em 28/10/2024 (ID 105990475) : .1.11) Do valor total devido e da Retenção de valores: As partes anuem que serão pagos pelo Grupo Marinho os seguintes valores consoante consta no Anexo II: R$ (...deixo de transcrever ante o pedido de sigilo...) a ser pago à empresa Anitya, conforme descriminado no Anexo II deste acordo e que deste total serão depositados R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em uma conta vinculada a este juízo no mesmo dia em que for pago o restante do valor transacionado, ficando este valor sem movimentação pelo período de 90 dias, contados do seu efetivo depósito, para que a adquirente tenha oportunidade de realizar uma due diligence nas empresas.

Esse valor servirá apenas para cobrir eventuais contratos tomados pela empresa no período sob a administração atual ao arrepio da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, § 2º do contrato social das empresas, bem como eventuais passivos trabalhistas, tributários e outros relacionados exclusivamente a débitos impostos por entes públicos à atividade das empresas.

A retenção e liberação de valores dar-se-á na forma estabelecida no Anexo IV.

No mais, essa magistrada não encontrou no acordo a forma de divisão do valor conforme pleiteado na cotra retro, mas sim que eles seriam destinados à empresa Anitya.

Intimo para providências com prazo 30 dias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
21/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:43

Processo Desarquivado
09/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:10

Decorrido prazo de AM MULTI HOLDING LTDA em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 11:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/12/2023 10:12

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:05

Transitado em Julgado em 11/12/2023
11/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:13

Homologada a Transação
07/12/2023 15:50

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:58

Decorrido prazo de AM MULTI HOLDING LTDA em 01/08/2023 23:59.
07/03/2023 08:11

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 08:16

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:46

Decorrido prazo de TANEY QUEIROZ E FARIAS em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:32

Decorrido prazo de SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:21

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:13

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:36

Outras Decisões
26/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 08:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:59

Outras Decisões
04/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:41

Juntada de documento de comprovação
27/06/2022 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 19:49

Expedição de Mandado.
05/05/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 16:45

Juntada de diligência
04/05/2022 08:12

Expedição de Mandado.
03/05/2022 16:27

Outras Decisões
27/04/2022 04:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 11:58

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2022 15:10

Juntada de diligência
30/03/2022 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 08:37

Expedição de Mandado.
30/03/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:37

Concedida a Medida Liminar
27/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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