10/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 05:12

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 05:04

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876001-73.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
13/01/2025 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
10/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE (*15.***.*00-10).
10/12/2024 11:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA BERNADETE SILVEIRA DE ANDRADE - CPF: *15.***.*00-10 (AUTOR)
04/12/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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