15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AMORIM DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:43

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861753-05.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
21/01/2025 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:37

Juntada de Petição de resposta
05/12/2024 01:00

Decorrido prazo de Ronaldo de Lima Clementino em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2024 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/11/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/11/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/11/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/09/2024 14:30

Recebidos os autos.
25/09/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/09/2024 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2024 09:35

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
25/09/2024 09:35

Determinada diligência
25/09/2024 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO AMORIM DE LIMA - CPF: *11.***.*28-35 (AUTOR).
24/09/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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