02/09/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:04

Decorrido prazo de MAURA MARIA GUIMARAES DA CRUZ em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:06

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0802249-62.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MAURA MARIA GUIMARÃES DA CRUZ RÉU: DREAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Vistos, etc.

Por cautela, intime a parte promovida, por advogado, para, em até cinco dias, se manifestar sobre a petição de ID: 120161653 e documentos de ID: 120161656, informando se encontra-se na posse da esteira, objeto desta demanda.

Ciente de que o silêncio será interpretado como concordância.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 19 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
19/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:34

Determinada Requisição de Informações
15/08/2025 00:18

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802249-62.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURA MARIA GUIMARÃES DA CRUZ RÉU: DREAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Vistos, etc.

Sentença transitada em julgado.

Dentre as determinações, a promovente tem o dever de entregar o objeto defeituoso a promovida.

Assim, antes da liberação de qualquer valor, a parte exequente deve devolver o produto defeituoso à promovida.

De outro norte, a parte exequente informa que o depósito feito pela parte executada não foi completo, faltando o depósito dos honorários sucumbenciais, restando assim um saldo remanescente pendente de pagamento de R$ 1.369,66.

Ante o exposto: I - INTIME a exequente para, em até 05 (cinco) dias, informar onde se encontra o aparelho defeituoso para que a promovida possa recolhe-lo, devendo informar quais os dias e horários que a executada pode retirar o bem.

Somente depois da devolução do objeto é que será analisado o pedido de liberação de alvará, sob pena, como consta na sentença, de enriquecimento ilícito; II - INTIME a executada para, em até quinze dias, comprovar o pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 1.369,66), de acordo com os cálculos do exequente - ver ID: 116933330, sob pena da adoção de medidas de constrição e aplicação das penalidades previstas no art. 523, §1º do C.P.C.

III - quanto às custas finais, o cartório deve proceder com o cálculo e intimar a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on line ou inscrição do débito na dívida ativa, protesto e serasajud.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
13/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:45

Determinada diligência
12/08/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:56

Decorrido prazo de DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:00

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 08:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:30

Decorrido prazo de DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 22:43

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 18:47

Publicado Termo de Audiência em 21/02/2025.
21/02/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 19 de fevereiro de 2025, 12:30 horas.

PROCESSO NÚMERO 0802249-62.2024.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] JUIZ DE DIREITO: DR.

FERNANDO BRASILINO LEITE PROMOVENTE: MAURA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado do promovente: JOCIENO DA SILVA LINS - OAB/PB: 22.564 PROMOVIDA: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Preposto da promovida: NINA PETRY LAUTERT - CPF *08.***.*23-95 Advogado da promovida: LUBIANE GOLDANI COSTA - OAB/RS 131.226 Aberta a audiência, foi constatada a presença das partes e advogados todos acima indicados.

Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito.

Finda a instrução, foi dada a palavra aos advogados das partes, que afirmaram que não tinham mais provas a produzir em audiência e requereram a produção de alegações finais em forma de memoriais.

Em seguida, disse o MM Juiz:

Vistos.

Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as alegações, venham-me os autos conclusos para sentença.

Eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, o digitei.

Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.
19/02/2025 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2025 12:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
18/02/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 08:41

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2025 12:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
14/02/2025 08:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802249-62.2024.8.15.2003 AUTOR: MAURA MARIA GUIMARAES DA CRUZ REU: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MAURA MARIA GUIMARÃES DA CRUZ em face de DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos.

Narra a inicial, em síntese, que a autora adquiriu uma esteira pela internet e que em julho de 2023 recebeu a compra dentro do prazo.

Aduz que após testar o equipamento, o botão de aumentar e diminuir a velocidade não funcionava.

Ao entrar em contato com a assistência técnica informaram que fariam o reparo.

Afirma que a assistência técnica cobrou a visita realizada, mas que a empresa ré fez a devolução do valor à autora.

Relata que o técnico retirou a peça defeituosa e levou para solicitar a troca.

Afirma que o técnico chegou com a peça errada.

Em seguida, um outro técnico levou a placa do painel e do motor e não retornou mais.

Sustenta que a esteira foi comprada para que o seu esposo realizasse exercícios, por recomendação médica, devido a depressão e sequela de AVC.

Afirma que entrou em contato com a empresa promovida e que lhe foi informado que um equipamento novo chegaria em trinta dias, o que não aconteceu.

Relata que uma transportadora foi retirar o produto defeituoso, mas não foi entregue pois não havia chegado o outro para substituir o defeituoso, e não sentiu confiança na transportadora.

Pelas razões expostas, ajuizou a presente demanda, requerendo uma indenização por danos materiais no valor de R$ 1.924,99, referente ao valor pago pela esteira, além de uma indenização a título de danos morais no valor de dez mil reais.

Acostou documentos.

Instada a comprovar a hipossuficiência, a autora cumpriu com o determinado.

Gratuidade judiciária deferida à autora (ID: 89077778).

Audiência de conciliação restou inexitosa (ID: 97566014).

Em contestação, a empresa promovida defende, em síntese, que a troca do produto não foi realizada porque a autora não viabilizou a entrega da esteira defeituosa.

Sustenta que não praticou nenhum ilícito a ensejar qualquer tipo de indenização, seja a título de danos materiais e/ou morais.

Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais (ID: 98741964).

Acostou documentos.

Intimada a impugnar a contestação, a autora quedou-se inerte.

Intimados a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes quedaram-se inertes. É o relatório.

DECIDO.

O cerne da lide gira em torno do equipamento (esteira) que, de acordo, com a inicial, foi entregue à autora com defeito, não tendo sido reparado o vício e nem havido a substituição do produto, por parte da demandada.

De acordo com a promovida, a troca do equipamento não foi realizada porque a autora não entregou o equipamento defeituoso.

E, este fato, é incontroverso, pois a própria promovente informa na exordial que não entregou a esteira defeituosa à transportadora.

De fato, para que haja a troca do equipamento, a autora precisa devolver a esteira defeituosa à promovida, sob pena de enriquecimento ilícito.

A promovida demonstra o interesse em consertar o produto e/ou troca-lo por um novo.

Assim, vislumbrando a possibilidade de acordo nos autos, designo o dia 19/02/2025 às 12:30 h para realização da audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, através do aplicativo ZOOM.

Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Para que os advogados e as partes (prepostos) possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661 ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html.

Ressalto a importância dos advogados e parte dispor do uso de fones de ouvido.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito.

Advirto às partes de que a ausência injustificada à audiência caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada, desde logo, com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado da Paraíba (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334,§ 10).

INTIMEM as partes e advogados desta decisão.

Cientificar as partes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected].

CUMPRA COM URGÊNCIA – audiência designada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz (a) de Direito
20/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:23

Outras Decisões
22/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DAU FILHO em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:31

Decorrido prazo de EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC
30/07/2024 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/07/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/07/2024 10:25

Juntada de Petição de procuração
19/07/2024 07:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de MAURA MARIA GUIMARAES DA CRUZ em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/07/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/04/2024 12:03

Recebidos os autos.
19/04/2024 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
19/04/2024 11:27

Determinada a citação de DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-77 (REU)
19/04/2024 11:27

Outras Decisões
19/04/2024 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURA MARIA GUIMARAES DA CRUZ - CPF: *38.***.*68-34 (AUTOR).
17/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:55

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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