TJPB - 0030519-73.2003.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR ELOY HORA AMADO

DALL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 40.983.157/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:45

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:42

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 05:02

Juntada de provimento correcional
09/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:48

Decorrido prazo de DALL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 21:09

Juntada de Petição de parecer
27/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.
22/03/2023 00:23

Publicado Edital em 22/03/2023.
22/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 60 (sessenta) DIAS.

PROCESSO nº 0030519-73.2003.8.15.2001.

AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).

O MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: DALL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, CESAR ELOY HORA AMADO.

E que através do presente, manda o MM.

Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.

Valor do Débito:46.774,42, conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.

João Pessoa, 20 de março de 2023.

Eu, FRANCISCO DE SALES QUEIROGA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dr.

João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito.
20/03/2023 12:53

Expedição de Edital.
06/11/2022 05:34

Juntada de provimento correcional
04/07/2020 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 23:28

Conclusos para despacho
16/06/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 15:51

Conclusos para despacho
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/09/2018 11:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 07:59

Processo migrado para o PJe
02/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
02/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2018 NF 67/18
02/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2018 17:32 TJEJP69
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
29/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042011
29/04/2011 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29042011
31/03/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011
31/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
06/03/2011 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPEG
04/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
25/02/2011 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 25022011
16/12/2010 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16122010
04/06/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04062010
28/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052010
17/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052010
17/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052010
22/04/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22042010
15/04/2010 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15042010
23/11/2009 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23112009
20/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112009
25/09/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092009
25/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092009
17/07/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1707200911CESAR ELOY H
15/07/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15072009
16/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009
16/02/2009 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 16022009
25/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112008
25/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112008
09/07/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09072008
02/06/2008 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062008
28/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008
28/05/2008 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28052008
15/05/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15052008
15/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052008
01/04/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0104200810DNA DISTRIBU
23/05/2007 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 23052007
23/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007
23/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052007
23/05/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23052007
04/05/2007 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04052007
04/05/2007 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04062007
21/11/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006
21/11/2006 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20112006
06/08/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004
06/08/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004
28/06/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062004
28/06/2004 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 28062004
18/05/2004 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18052004
18/05/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052004
16/05/2004 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPSM
16/05/2004 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200004 S:
15/05/2004 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 28 S: 45
05/05/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052004
03/05/2004 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03052004
28/04/2004 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042004
27/04/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042004
27/04/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052004
06/04/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060420048FAZENDA PUBLI
06/04/2004 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06052004
05/04/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042004
05/04/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042004
05/04/2004 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05042004
02/04/2004 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 01042004
01/04/2004 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01042004
30/03/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032004
30/03/2004 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 30032004
09/03/2004 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08042004
02/03/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020320044CESAR ELOY HO
20/02/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022004
20/02/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022004
20/02/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20022004 PENHORA
17/02/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022004
11/02/2004 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11022004
05/02/2004 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05022004
30/12/2003 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122003
30/12/2003 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032004
22/12/2003 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19012004
19/12/2003 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191220033FAZENDA PUBLI
17/12/2003 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122003
17/12/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122003
17/12/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122003
17/12/2003 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17122003
17/11/2003 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14112003
17/11/2003 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 14122003
11/11/2003 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11112003 CITACAO
14/10/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102003
14/10/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102003
14/10/2003 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14102003
10/10/2003 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102003
09/10/2003 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08102003
23/09/2003 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092003
12/09/2003 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12092003
12/09/2003 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102003
02/09/2003 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02092003FAZENDA PUBLIC
02/09/2003 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02102003
27/08/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082003
27/08/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082003
27/08/2003 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27082003
22/08/2003 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 22082003
30/07/2003 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28082003
29/07/2003 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 29072003DNA DISTRIBUID
14/07/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072003
14/07/2003 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14072003 CITACAO
14/07/2003 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14082003
11/07/2003 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10072003
11/07/2003 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10072003
01/07/2003 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2003

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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