04/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 09:18

Juntada de Petição de informação
15/08/2025 01:37

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:37

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:37

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800146-06.2018.8.15.0221 Sentença MARIA APARECIDA DE SOUSA LINS e outros propôs a presente ação em face de BANCO BMG SA.

Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 7 de julho de 2025.

Juiz de Direito
13/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 18:12

Homologada a Transação
01/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 11:36

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800146-06.2018.8.15.0221 Despacho Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte exequente habilitou os herdeiros do de cujus, deve a execução seguir seu trâmite natural.

Desta forma, tendo em vista que ainda não houve o pagamento do débito, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito constituído na decisão transitada em julgado, devidamente acrescida de juros, correção monetária e eventuais verbas sucumbenciais sob pena de imposição de multa de 10% sobre o débito atualizado (Enunciado Cível 97 do FONAJE[1]).

Cadastre-se o espólio de Messias Vieira Lins no polo ativo do presente cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
20/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:47

Determinada diligência
04/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:52

Juntada de Petição de informação
27/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas 0800146-06.2018.8.15.0221 EXEQUENTE: MESSIAS VIEIRA LINS EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico, para apresentar manifestação sobre possível falecimento da parte autora e, caso tenha ocorrido o óbito, promover a habilitação dos herdeiros na presente execução.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 16 de janeiro de 2025.

Juiz Direito
17/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:41

Determinada diligência
21/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2024 23:59.
07/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2023 23:59.
20/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 06:47

Transitado em Julgado em 14/06/2023
26/06/2023 12:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:09

Decorrido prazo de MESSIAS VIEIRA LINS em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 20:43

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:43

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2023 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2023 15:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2023 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2023 14:55

Juntada de Petição de informação
06/03/2023 08:48

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 07:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/04/2023 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
17/02/2023 11:42

Recebidos os autos.
17/02/2023 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
17/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:45

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2022 14:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2022 11:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
13/09/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:32

Juntada de Carta AR
27/07/2022 15:57

Juntada de Petição de informação
27/07/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2022 11:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
27/07/2022 12:10

Recebidos os autos.
27/07/2022 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
18/04/2022 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2022 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2022 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
27/10/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:02

Juntada de Petição de informação
21/09/2021 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/04/2022 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
21/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:18

Recebidos os autos.
21/09/2021 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
06/07/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC
18/06/2021 09:19

Recebidos os autos.
18/06/2021 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
18/05/2021 08:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2021 11:30 Vara Única de São José de Piranhas.
18/05/2021 08:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2021 11:30:00 SALA VIRTUAL.
30/04/2021 10:21

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:12

Juntada de Petição de informação
28/04/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:57

Audiência 17/05/2021 11:30 designada para Vara Única de São José de Piranhas #Não preenchido#.
06/04/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:25

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:25

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/08/2020 10:20 Vara Única de São José de Piranhas.
30/07/2020 12:53

Juntada de Petição de carta
12/06/2020 12:09

Juntada de Certidão
14/05/2020 20:58

Juntada de Petição de informação
04/05/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2020 10:20 Vara Única de São José de Piranhas.
20/04/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 08:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 11:31

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2019 15:22

Conclusos para julgamento
31/07/2019 15:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2019 15:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2018 11:53

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 06/11/2018 08:40 Vara Única de São José de Piranhas.
28/09/2018 01:24

Decorrido prazo de RODOLPHO CAVALCANTI DIAS em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 01:24

Decorrido prazo de MESSIAS VIEIRA LINS em 27/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 00:40

Decorrido prazo de RODOLPHO CAVALCANTI DIAS em 18/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 11:14

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2018 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2018 11:47

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 06/11/2018 08:40 Vara Única de São José de Piranhas.
28/06/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 10:39

Conclusos para despacho
10/04/2018 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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