TJPB - 0000849-19.2008.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 19:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2025 19:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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04/02/2025 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
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23/01/2025 11:32
Juntada de Petição de outros documentos
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23/01/2025 01:38
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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23/01/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000849-19.2008.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por MARIA GORETE DELFINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
O despacho de id. 30047736, oportunizou a execução invertida.
Cálculos apresentados pela parte executada (id. 82100128 e seguintes).
A parte exequente discordou dos cálculos e apresentou manifestação (id. 82842363 e seguintes).
Novos cálculos foram apresentados pela executada, mas a parte exequente continuou a discordar.
Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1.
Percebe-se que os cálculos apresentados pelas partes são divergentes, havendo, inclusive, alegação de excesso na execução.
Desta maneira, existe entendimento na Instância Superior do Tribunal de Justiça da Paraíba no sentido de remeter os autos à Contadoria Judicial para realizar os cálculos quando as partes divergirem sobre os valores devidos. 2.
Isso posto, DETERMINO a remessa dos presentes à CONTADORIA JUDICIAL para realização do cálculo do presente cumprimento de sentença.
Preclusa esta decisão, remeta-se os autos à Contadoria Judicial.
Apresentados os cálculos respectivos, intimem-se as partes para manifestação.
Posteriormente, venham-me os autos conclusos para deliberação.
São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.
Juiz de Direito -
17/01/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 09:40
Determinada diligência
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10/01/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 11:40
Conclusos para decisão
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30/07/2024 20:26
Juntada de Petição de comunicações
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30/07/2024 20:20
Juntada de Petição de comunicações
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24/07/2024 18:07
Decorrido prazo de MARIA GORETE DELFINO em 22/07/2024 23:59.
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04/07/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 06:43
Conclusos para decisão
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30/01/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:50
Decorrido prazo de MARIA GORETE DELFINO em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 14:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
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10/08/2023 11:29
Cancelada a movimentação processual
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31/05/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 11:07
Juntada de Decisão
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26/10/2021 07:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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26/10/2021 07:52
Juntada de Certidão
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17/06/2021 02:15
Decorrido prazo de FRANCINALDA FERREIRA DE ANDRADE LIMA em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.
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21/05/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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06/05/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2020 09:49
Conclusos para despacho
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02/12/2019 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.
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12/11/2019 14:30
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2019 14:30
Juntada de ato ordinatório
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31/10/2019 11:18
Processo migrado para o PJe
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15/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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15/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2019 NF 167/1
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15/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2019 13:52 TJESO83
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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31/01/2019 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 31: 01/2019
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31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 01/2019 PUBLIC E REGISTRO
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28/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 06/2018
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14/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2018 DRª FRANCINALDA
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14/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 06/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/06/2018 004952PB
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23/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2018 NF 77/18
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23/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2018 AUTORA
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06/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2018
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21/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2018
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05/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2018 COM PETICAO
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13/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 13/11/2017 INSS
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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16/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017 CIENTE PROMOTOR
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17/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/01/2017 AO REP DO MP
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17/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2016 INTIMACAO PARTES - SENTENCA
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09/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2016 SENTENCA PUBLICADA LIVRO
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09/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2016 SENTENCA REGISTRADA LIVRO
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09/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2016 NF 177/1
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09/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2016 INTIMACAO PARTES NF
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24/10/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 24: 10/2016 PROCEDENCIA DO PEDIDO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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10/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
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02/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2015 COM O PARECER
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15/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/05/2015 MP
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22/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2015 COM ALEGACOES
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06/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/04/2015 PROCURADORIA DO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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03/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2014 MANIFESTACAO LAUDO PERICIAL
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29/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2014 004952PB
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22/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 08/2014 10:00 FORUM
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17/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 07/2014
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20/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2014 MARIA GORETE DELFINO
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20/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2014 NF 76/14
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14/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014 AUDIENCIA DESIGNADA
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14/04/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 08/2014 09:00 FORUM
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17/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014
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19/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2013
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19/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 19: 11/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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16/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2013 PERICIA DESIGNADA(24/07/13)
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16/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2013 MARIA GORETE DELFINO
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08/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2013 PERICIA DESIGNADA (24/07/13)
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20/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2013 MARIA GORETE DELFINO
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26/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2013 INTIMAR PERITO
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16/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2013 CERTIDAO PERICIA NAO REALIZAD
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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20/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102012
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20/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112012
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23/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820123DRA. CLAUDIA
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02/04/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02042012
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29/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012
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27/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012
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01/02/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 01022012
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14/11/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14122011
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04/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04112011
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04/11/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 04112011
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30/09/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 30092011
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31/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17062011
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03/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082011
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27/05/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27052011
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19/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052011
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19/05/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19052011
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12/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011
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09/05/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09052011
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24/03/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24032011
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24/03/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24032011
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24/03/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24042011
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16/03/2011 00:00
Mov. [1567] - DECISAO EM AUDIENCIA 04032011
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16/03/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16032011
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25/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25022011 NF 18: 11
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24/02/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23022011
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14/01/2011 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 04032011 1000
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19/11/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 14012011 0800
-
16/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120101DR. CLAUDIA
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26/03/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032010
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10/02/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10022010
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10/02/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10032010
-
16/12/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14122009
-
16/12/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16122009
-
01/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01122009 NF 75: 9
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06/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
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06/11/2009 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 06112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112009
-
21/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102009
-
20/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102009
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16/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
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16/10/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16102009
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10/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009
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08/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092009
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18/08/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18082009
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18/08/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18092009
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27/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072009 NF 37: 9
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22/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22072009
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06/07/2009 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 06072009
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03/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062009 NF 25: 9
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25/05/2009 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25052009
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25/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052009
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25/05/2009 00:00
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13/11/2008 00:00
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Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11112008
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05/11/2008 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 05112008
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24/10/2008 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 24102008
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15/10/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15102008 SP07
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15/10/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2008
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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