10/07/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:24

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:34

Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:47

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0878037-88.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Exequente: EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 Executado(a): EXECUTADO: KARLA RAQUEL DA SILVA MOTA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei.

No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos.

Intimada para indicar o atual endereço da mesma (executada), a exequente permaneceu inerte.

Requereu expedição de certidão da dívida, nos moldes do enunciado 76 do FONAJE.

Ocorre, porém, que o pedido não pode ser deferido.

A certidão a que trata o enunciado acima refere-se às execuções perfeitas, nas quais houve triangulação processual, oferecimento de defesa, tentativas de meios executórios, etc.

No caso dos autos, sequer houve citação da executada.

Portanto, incabível a expedição de dita certidão.

Sendo a dívida ora cobrada oriunda de contrato, e sendo verificado que este preenche os requisitos do art. 783 do CPC, a exequente não encontrará problemas em levá-lo a protesto, caso queira.

Nesta toada, tem-se o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, que preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto, eis que não localizado o devedor.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
20/06/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 22:25

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/05/2025 20:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 06:12

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 18:14

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:28

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
27/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:34

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:49

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
18/03/2025 19:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0878037-88.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] Promovente: EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 Promovido(a): EXECUTADO: KARLA RAQUEL DA SILVA MOTA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido da exequente.

Realizei diligências nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário em busca de endereço da executada.

Todavia, o único endereço encontrado foi: R BACHAREL IRENALDO DE ALBUQUERQUE CHAVE, 201, BL B APTO 512, AEROCLUBE, JOAO PESSOA, PB, CEP: 58036-460 (tela abaixo).

Compulsando os autos, vejo que este endereço já foi tentado via mandado por Oficial de Justiça, que não encontrou a executada no local (ids 105503292 e 105705344).

Desta forma, satisfeito o princípio da cooperação.

Intime-se a exequente para, em 10 dias, por seus meios, indicar endereço válido para citação da executada, sob pena de extinção do processo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:39

Deferido o pedido de
21/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 06:46

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0878037-88.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: KARLA RAQUEL DA SILVA MOTA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
10/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
02/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 17 de janeiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0878037-88.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME EXECUTADO: KARLA RAQUEL DA SILVA MOTA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
17/01/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/12/2024 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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