04/09/2025 12:45

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:58

Juntada de Ofício
04/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 06:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:55

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de JOAO LUIS DE FRANCA NETO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de CLUBE CAMPESTRE em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 01:22

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0833952-42.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente requereu penhora sobre título de clube recreativo de propriedade da executada.

Decido.

Conforme consolidada jurisprudência do STJ, é penhorável o título social de clubes esportivos e recreativos, a teor do art. 835, XIII, do CPC.

Assim, DEFIRO a penhora sobre o título patrimonial nº 1061400, referente à sua cota na associação privada Clube Campestre, neste município de Campina Grande/PB. 1.

LAVRE-SE o respectivo termo de penhora do título patrimonial, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 1.1 Cotação juntada ao id. 113074521, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 1.2.

Tratando-se de título patrimonial, o depósito decorre naturalmente da sua natureza jurídica, pelo que fica depositado em nome da executada, já detentora do registro do título. 2. lavrado o termo, INTIME-SE a executada acerca da penhora, cf. art. 841, do CPC.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, cf. art. 841, §2º, do CPC. 3.

Realizada a penhora por termo e cumpridas as formalidades acima, INTIME-SE o Clube Campestre, CNPJ 08.***.***/0001-36, Avenida Elpídio de Almeida, nº 2350, Catolé, Campina Grande/PB, 58.410-215, para exercer seu direito estatutário de preferência. 3.1.

INCLUA-SE o referido clube como terceiro interessado no feito, direcionado o respectivo expediente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

A fim de dar efetividade à medida, INTIME-SE o por OJ. 4.

Após cumpridas as diligências acima e decorrido o último prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
01/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
15/06/2025 20:52

Deferido o pedido de
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CLUBE CAMPESTRE em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:24

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:31

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0833952-42.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Diante do ofício em resposta, de id. 113074521, INTIME-SE a parte exequente para que requeira concretamente o que direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
20/05/2025 20:34

Juntada de Ofício
15/05/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:13

Juntada de Ofício
06/02/2025 17:22

Deferido o pedido de
04/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:54

Juntada de Alvará
21/01/2025 16:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para apresentar os seus dados bancários.

Após, expeça-se o competente alvará.

Prazo 10 dias.
16/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:53

Juntada de documento de comprovação
08/01/2025 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de JOAO LUIS DE FRANCA NETO em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:44

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 13:59

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 06:18

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:05

Juntada de Alvará
31/07/2024 17:25

Expedido alvará de levantamento
28/05/2024 20:51

Decorrido prazo de ANGELIA KALLINCA BARBOSA DOMINGO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:07

Outras Decisões
23/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 07:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 21:11

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:41

Indeferido o pedido de CONDOMINIO LIBERDADE RESIDENCE - CNPJ: 15.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
16/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:30

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
19/07/2023 22:49

Juntada de Alvará
18/07/2023 14:00

Expedido alvará de levantamento
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de ANGELIA KALLINCA BARBOSA DOMINGO em 30/06/2023 23:59.
03/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 07:07

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:07

Juntada de Certidão
21/04/2023 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/04/2023 15:12

Deferido o pedido de
05/04/2023 07:25

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:23

Indeferido o pedido de CONDOMINIO LIBERDADE RESIDENCE - CNPJ: 15.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
28/02/2023 07:20

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
23/12/2022 13:18

Juntada de Alvará
23/12/2022 05:04

Decorrido prazo de ANGELIA KALLINCA BARBOSA DOMINGO em 16/12/2022 23:59.
20/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:59

Expedido alvará de levantamento
15/12/2022 08:15

Conclusos para despacho
15/12/2022 08:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/11/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 19:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2022 21:07

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/10/2022 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIBERDADE RESIDENCE em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:49

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:03

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2022 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2022 11:24

Decorrido prazo de ANGELIA KALLINCA BARBOSA DOMINGO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:58

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 18:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:23

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:36

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:36

Processo Desarquivado
29/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 06:52

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 21:08

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:40

Homologada a Transação
09/06/2021 13:51

Conclusos para julgamento
04/06/2021 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/06/2021 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/06/2021 15:40

Juntada de Petição de carta de preposição
05/05/2021 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 21:56

Audiência 04/06/2021 08:30 designada para 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande #Não preenchido#.
03/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:09

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/04/2021 17:55

Juntada de Petição de certidão
22/03/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 21:55

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIBERDADE RESIDENCE em 04/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2021 19:41

Conclusos para despacho
10/02/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2021 15:59

Indeferida a petição inicial
07/02/2021 15:19

Conclusos para despacho
04/02/2021 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIBERDADE RESIDENCE em 03/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:05

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/12/2020 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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