27/08/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0852789-57.2023.8.15.2001 Assunto: [Bancários] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA(*42.***.*25-07); WESLEY CASTRO DE SA(*14.***.*85-20); Polo passivo: INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA(36.***.***/0001-16); IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.(04.***.***/0001-87); NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR(*27.***.*54-36); SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 121306260 e 121317139.

Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
25/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:15

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0852789-57.2023.8.15.2001 Assunto: [Bancários] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA(*42.***.*25-07); WESLEY CASTRO DE SA(*14.***.*85-20); Polo passivo: INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA(36.***.***/0001-16); IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.(04.***.***/0001-87); NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR(*27.***.*54-36); DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio de ativos financeiros.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
12/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:37

Processo Desarquivado
08/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:21

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:07

Juntada de comunicações
28/02/2025 09:11

Juntada de Alvará
26/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de WESLEY CASTRO DE SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

FICA INTIMADO DO DESPACHO Vistos etc.

O art. 916 do CPC prevê a possibilidade do devedor, reconhecendo a dívida pleiteada, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprovado o depósito que corresponda a 30% do valor exequendo.

Entretanto, no caso de cumprimento de sentença, existe vedação legal para a aplicação do referido dispositivo, consoante disposto no §7º do mesmo dispositivo: § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Nesse caso, como não houve concordância da parte exequente, não há margem para o deferimento do pedido, o que não impede a composição das partes a qualquer momento.

Assim, indefiro o parcelamento requerido pelo executado e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, assinalando um prazo de cinco dias para o pagamento espontâneo, sob pena de penhora on line.

Intimem-se as partes para ciência.
16/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:38

Indeferido o pedido de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-16 (REU)
10/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/10/2024 09:24

Expedição de Carta.
29/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:31

Transitado em Julgado em 01/10/2024
17/09/2024 15:21

Não recebido o recurso de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-16 (REU).
22/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 06:46

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 01:34

Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-16 (REU).
13/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/04/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 01:09

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:15

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 11:23

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:21

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 10:23

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/10/2023 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:35

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2023 12:51

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2023 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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