15/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS TAVARES AGRA em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
20/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:45

Decorrido prazo de OI MOVEL em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 04:24

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:00

Determinada a quebra do sigilo bancário
28/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:58

Determinada a quebra do sigilo bancário
27/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de OI MOVEL em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:08

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 12:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0805860-28.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS TAVARES AGRA EXECUTADO: OI MOVEL Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela OI MOVEL contra a decisão de ID 92024456, impugnando a análise realizada. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que a contradição utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a decisão proferida não condiz com a fundamentação utilizada, o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
15/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:51

Conclusos para julgamento
06/08/2024 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 01:20

Decorrido prazo de OI MOVEL em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
05/07/2024 19:19

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2024 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 23:38

Conclusos para despacho
10/05/2024 23:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
19/03/2024 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação
09/02/2024 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 12:49

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:48

Juntada de Petição de resposta
06/02/2024 09:38

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:52

Deferido o pedido de
11/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 22:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/11/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 11:59

Deferido o pedido de
19/09/2023 22:44

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 07:54

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 14:39

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:33

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:34

Deferido o pedido de
17/05/2023 18:38

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:31

Nomeado perito
12/04/2023 21:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 21:35

Juntada de Petição de resposta
12/04/2023 21:23

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/11/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
17/11/2022 16:47

Juntada de Petição de procuração
17/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
30/09/2022 16:44

Recebidos os autos.
30/09/2022 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
26/09/2022 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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