TJPB - 0800217-56.2025.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:36
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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30/05/2025 06:56
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 20:32
Extinto o processo por desistência
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29/05/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
25/05/2025 11:48
Juntada de Petição de comunicações
-
08/05/2025 17:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 17:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 16:16
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 08:35
Indeferido o pedido de JOSEFA GOMES DE MELO - CPF: *65.***.*56-87 (AUTOR)
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05/05/2025 12:28
Conclusos para despacho
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30/04/2025 22:15
Juntada de Petição de comunicações
-
02/04/2025 00:26
Publicado Decisão em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 09:20
Determinada a emenda à inicial
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15/02/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 22:22
Juntada de Petição de comunicações
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21/01/2025 09:40
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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15/01/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800217-56.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Analisando os autos, constata-se que a ação foi proposta neste juízo centralizado, certamente em razão do endereço indicado como sendo da parte ré (Centro, nesta capital), uma vez que a parte autora reside no bairro de Mangabeira, o qual, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, encontra-se incluído sob a circunscrição judiciária do juízo distrital, instalado no fórum regional do bairro de Mangabeira.
Todavia, é imperioso destacar que o endereço indicado pela parte autora como sendo o do banco réu é, na verdade, de uma simples agência.
O Banco do Brasil não tem sua sede/ matriz estabelecida na cidade de João Pessoa.
Aliás, ressalto que a agência da parte autora também encontra-se sob a circunscrição judiciária do juízo distrital, consoante extrato de Id. 105857516.
Desse modo, soa flagrante a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação.
Isso porque, não é permitido à parte autora escolher, aleatoriamente, sem qualquer critério ou justificativa razoável, o local para a propositura da ação.
Assim, considerando que a parte autora reside em um dos bairros submetidos aos juízos distritais ou regionais, e sendo a competência funcional absoluta, não poderia ser prorrogada a este juízo, que é funcional e absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação.
Ante o acima exposto, REMETAM-SE estes autos ao setor de distribuição do Fórum Regional de Mangabeira a fim de que seja redistribuído a uma de suas varas.
INTIME-SE e, em seguida, CUMPRA-SE.
João Pessoa, data da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/01/2025 22:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/01/2025 17:03
Determinada a redistribuição dos autos
-
13/01/2025 17:03
Declarada incompetência
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05/01/2025 20:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/01/2025 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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